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[Edit] Auto de Infração
Tributação Ágil
Aba do Programa Processo Administrativo, que permite fazer a inserção e/ou manutenção das multas, gerando uma parcela de imposto quando é informado valor e emitindo os documentos vinculados à infração.
[Edit] CamposExercício Auto de Infração*:
Exercício (ano) do Auto de Infração.
Número:
Número do Auto de Infração.
Situação:
É a situação da infração. Por padrão, este campo vem selecionado com a opção "Ativo".
Opções: "Ativo"; "Cancelado"; "Contencioso". Suspensão:
Data da suspensão do Auto de Infração.
Data Infração:
É a data da infração. Por padrão, este campo vem preenchido com a data atual, mas pode ser alterado.
Hora Infração:
É a hora da infração.
Usuário do Fiscal:
Exibe a lista de usuários dos fiscais do Auto de Infração. Para que os fiscais apareçam nessa lista, os mesmos devem ser configurados/inseridos no programa Fiscais.
Fiscal:
É o nome do fiscal. Este campo será preenchido automaticamente, conforme o que for selecionado no campo "Usuário do Fiscal".
Exercício*:
Exercício (ano) do Tributo.
Tributo*:
Lista os tributos cadastrados, no qual é necessário a seleção de um deles. Para o tributo ser exibido no auto, ele precisa ser do mesmo módulo do auto, ter sua formação cadastrada para o exercício em questão em Tabela Exercícios - Tributo e ter ao menos um registro no programa Tipo de Multa - Exercício.
Vencimento:
Data informada manualmente pelo usuário.
Valor*:
Valor referente à infração.
Vencimento:
É a data de vencimento do Auto de Infração. Deve ser maior ou igual a data atual.
Valor R$:
Valor da infração.
Multa:
Lista as multas cadastradas, são criadas através do programa Tipo de Multa - Exercício e são exibidas apenas para o exercício no qual foram cadastradas.
Data Limite Multa:
Este campo por padrão vem desabilitado para a edição e é habilitado conforme a multa selecionada no campo "Multa" (acima). Esta configuração é realizada por meio do campo "Habilita Data Limite" no Vinculado Tipo de Multa - Exercício. Caso o campo "Habilita Data Limite" esteja habilitado neste programa para a multa em questão o campo ficará disponível para edição.
Estrutura Lei:
Exibe a lista de Leis cadastradas no Estrutura Lei (Auto de Infração). Essa lista exibirá apenas as Leis do módulo do Tributo selecionado e aquelas que estiverem com a situação Ativa no cadastro de Estrutura Lei (Auto de Infração). Tanto o módulo da Estrutura Lei, quanto a situação são configurados no cadastro Estrutura Lei (Auto de Infração).
Numeração Manual:
Numeração manual inserido pelos responsáveis pelo Auto de Infração.
Observação:
Observação referente à infração.
[Edit] Vinculados[Edit] Consulta Tributos Vinculados ao Auto InfraçãoConsulta Tributos Vinculados ao Auto Infração - Apresenta as parcelas que estão vinculadas ao Auto de Infração.
[Edit] Vincula Tributos do Processo ao Auto de InfraçãoVincula Tributos do Processo ao Auto de Infração - Apresenta os tributos que estão inseridos no processo e que podem ser vinculados/desvinculados ao Auto.
[Edit] Relatórios
PARAMETRIZAÇÕES Incluir Fiscais
Para que apareçam os fiscais para selecionar, os mesmos devem ser configurados / inseridos no programa Fiscais.
Incluir Multa com Valor
O auto de infração é utilizado para incluir multas, por exemplo, multa do meio ambiente, multa de fiscalização, etc. Estas multas são estipuladas na Tabela de Tributos de acordo com o módulo e de acordo com a configuração presente no seguinte diretório Tributos >> Tabela Exercício - Tributos >> Tipo de Multa - Exercício. Caso não haja um tipo de multa cadastrado, o imposto não aparecerá no PCA.
Incluir Multa nos Impostos do Processo
O auto de infração também serve para designar uma alteração na multa dos impostos que serão incluídos no documento. Vincule os impostos que devem ter a multa aplicada através do programa Vincula Tributos Processo ao Auto Infr.. Automaticamente o sistema aplica o tipo de multa escolhido a todas parcelas do imposto selecionado.
Incluir Auto Sem Multa
É possível gerar um auto de infração sem aplicar multas, apenas para imprimir o documento. Na aba Auto de Infração, peça um Novo, digite os dados (não coloque valor) e salve. Vá em relatórios e imprima o modelo desejado.
Auto de Infração com Situação CONTENCIOSO
Ao indicar a situação Contencioso no Auto de Infração, é habilitado o campo data da suspensão do crédito ou data do contecioso, somente para as parcelas que estiverem vinculadas a ele. Sendo que para esta data, tanto ao colocar o Auto como o Processo todo na situação de Contencioso, o sistema irá olhar para um registro do sistema.
Para isto foi acrescentado Tributos>Divida>USA_DATACONTENCIOSO_FINANCEIRO que tem a seguinte funcionalidade: Por regra o registro estando ou não cadastrado o valor padrão é S, o qual faz com que a data do contecioso seja obrigatório e registrada nos tributos do financeiro para contabilização da correção até esta data. Caso a situação do cliente não necessite que os valores referentes a correção tenham uma data de corte, então é necessário colocar o valor N, para que o procedimento não preencha a data do contencioso nos tributos do financeiro, sendo assim os controles do contencioso são apenas pela situação do tributo. |
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