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  1. Auto de Infração
    1. Campos
    2. Vinculados
      1. Consulta Tributos Vinculados ao Auto Infração
      2. Vincula Tributos do Processo ao Auto de Infração
      3. Averbação
      4. Controle de Distribuição
    3. Relatórios

Auto de Infração

Tributação Ágil
Aba do Programa Processo Administrativo, que permite fazer a inserção e/ou manutenção das multas, gerando uma parcela de imposto quando é informado valor e emitindo os documentos vinculados à infração.

Campos

Exercício Auto de Infração*:
Exercício (ano) da infração.

Número:

Situação:
É a situação da infração. Por padrão, este campo vem selecionado com a opção "Ativo".
Opções:
"Ativo";
"Cancelado";
"Contencioso".

Suspensão:

Data Infração:
É a data da infração. Por padrão, este campo vem preenchido com a data atual, mas pode ser alterado.

Hora Infração:
É a hora da infração.

Usuário do Fiscal:
Exibe a lista de usuários dos fiscais do Auto de Infração. Para que os fiscais apareçam nessa lista, os mesmos devem ser configurados/inseridos no programa Fiscais.

Fiscal:
É o nome do fiscal. Este campo será preenchido automaticamente, conforme o que for selecionado no campo "Usuário do Fiscal".

Exercício*:

Tributo*:
Lista os tributos cadastrados, no qual é necessário a seleção de um deles.

Vencimento:

Valor*:
Valor referente à infração.

Vencimento:
É a data de vencimento do Auto de Infração. Deve ser maior ou igual a data atual.

Valor R$:
Valor da infração.

Multa:
Lista as multas cadastradas, na qual é possível a seleção de uma delas.

Data Limite Multa:
Este campo por padrão vem desabilitado para a edição e é habilitado conforme a multa selecionada no campo "Multa" (acima). Esta configuração é realizada por meio do campo "Habilita Data Limite" no Vinculado Tipo de Multa - Exercício. Caso o campo esteja habilitado, refere-se a data limite da multa selecionada.

Estrutura Lei:
Exibe a lista de Leis cadastradas no Estrutura Lei (Auto de Infração). Esse lista exibirá apenas as Leis do módulo do Tributo selecionado e aquelas que estiverem com a situação Ativa no cadastro de Estrutura Lei (Auto de Infração). Tanto o módulo da Estrutura Lei, quanto a situação são configurados no cadastro Estrutura Lei (Auto de Infração).

Numeração Manual:

Observação:
Observação referente à infração.


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Vinculados

Consulta Tributos Vinculados ao Auto Infração

Consulta Tributos Vinculados ao Auto Infração - Apresenta as parcelas que estão vinculadas ao Auto de Infração.

Vincula Tributos do Processo ao Auto de Infração

Vincula Tributos do Processo ao Auto de Infração - Apresenta os tributos que estão inseridos no processo e que podem ser vinculados/desvinculados ao Auto.

Averbação

Averbação Auto de Infração - Permite inserir/consultar eventos ou observações.

Controle de Distribuição

Controle de Distribuição - Registra a entrega de documentos.




Relatórios



PARAMETRIZAÇÕES

Incluir Fiscais Para que apareçam os fiscais para selecionar, os mesmos devem ser configurados / inseridos no programa Fiscais.

Incluir Multa com Valor O auto de infração é utilizado para incluir multas, por exemplo, multa do meio ambiente, multa de fiscalização, etc. Estas multas são estipuladas na Tabela de Tributos de acordo com o módulo e de acordo com a configuração presente no seguinte diretório Tributos >> Tabela Exercício - Tributos >> Tipo de Multa - Exercício. Caso não haja um tipo de multa cadastrado, o imposto não aparecerá no PCA.

Incluir Multa nos Impostos do Processo O auto de infração também serve para designar uma alteração na multa dos impostos que serão incluídos no documento. Vincule os impostos que devem ter a multa aplicada através do programa Vincula Tributos Processo ao Auto Infr.. Automaticamente o sistema aplica o tipo de multa escolhido a todas parcelas do imposto selecionado.

Incluir Auto Sem Multa É possível gerar um auto de infração sem aplicar multas, apenas para imprimir o documento. Na aba Auto de Infração, peça um Novo, digite os dados (não coloque valor) e salve. Vá em relatórios e imprima o modelo desejado.

Auto de Infração com Situação CONTENCIOSO Ao indicar a situação Contencioso no Auto de Infração, é habilitado o campo data da suspensão do crédito ou data do contecioso, somente para as parcelas que estiverem vinculadas a ele. Sendo que para esta data, tanto ao colocar o Auto como o Processo todo na situação de Contencioso, o sistema irá olhar para um registro do sistema.

Para isto foi acrescentado Tributos>Divida>USA_DATACONTENCIOSO_FINANCEIRO que tem a seguinte funcionalidade: Por regra o registro estando ou não cadastrado o valor padrão é S, o qual faz com que a data do contecioso seja obrigatório e registrada nos tributos do financeiro para contabilização da correção até esta data. Caso a situação do cliente não necessite que os valores referentes a correção tenham uma data de corte, então é necessário colocar o valor N, para que o procedimento não preencha a data do contencioso nos tributos do financeiro, sendo assim os controles do contencioso são apenas pela situação do tributo.