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Recebimento de comprovante

Empenho
Este programa serve para cadastrar notas ficais, recibos, contas, títulos, impostos, bilhetes de passagens, faturas, cupons, etc.

  1. Recebimento de comprovante
    1. Manual
    2. Campos Obrigatórios
    3. Programas Vinculados
    4. Registros de Sistema
    5. Botões do Programa


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Campos Obrigatórios

Tipo:
Ao preencher o campo “Tipo”, o sistema disponibilizará os campos específicos para o preenchimento de acordo com o tipo de comprovante selecionado.

Algumas Particularidades:

  • Bilhete de Passagem: para este comprovante, o campo “Credor” é o emitente da passagem e o campo “Favorecido” é quem utilizou a passagem;

  • Diárias: o campo Tipo de diária irá determinar o valor de cada diária;

  • NF/Fatura/Boleto/Cupom de Materiais: no campo “Sequência Nota” deverá ser inserido o número sequencial que o sistema gerou ao incluir a nota no programa “Nota de Compra” (Módulo Materiais);

Local Gestor:
O mesmo informado no empenho.

Empenho:
Após inserido o número do empenho no comprovante, ao deixar o mouse sobre o campo, o sistema mostrará os códigos e nomes da rubrica e da funcional-programática, para conhecimento do usuário. Depois de salvar o registro, aparecerá somente o código da rubrica.

Inscrição:
É o credor da nota.

Data Emissão:
A data da emissão deve ser na mesma competência da liquidação e também deve ser igual ou inferior a data da liquidação.

Categoria:
Podem ser acrescentadas novas categorias, além daquelas fixas do sistema, por meio da tabela Categoria Recebimento de Comprovante.

Data Vencimento:
Poderá utilizar a mesma que a emissão, pois o vencimento será determinado na liquidação.

Atestador:
O atestador é quem de fato assinou e carimbou o recebimento da nota, lembrando que o usuário que está incluindo a nota não necessariamente será o mesmo que atestou.

Observação 1: Caso o registro de sistema esteja configurado para as notas do Tipo: 6 - NF/Fatura/Boleto/Cupom de Materiais, que sua entrada seja realizada através do programa Nota de Compra o campo "Recebedor" será o atestador da Nota.

Observação 2: Não irá ATESTADO, quando:

Caso seja uma nota de compra de serviços, ele criará o recebimento como tipo 5, na situação INCLUÍDO, se no REGISTRO DO SISTEMA: Empenho > RecebimentoDocumento> ADM> conferenciaAutomatica = 'S', ou seja, comprovantes dos tipos 5, não atestará automaticamente, mesmo estando o registro [atestarDocumentoViaNotaCompra] como S.


Lembrando, que se não for preenchido o campo "Recebedor", o atestador será o mesmo usuário que está incluindo a nota no sistema.





Registros de Sistema

Regras de ARREDONDAMENTOS para o recebimento COMPLETO:

  • INSS: A EFD-REINF utiliza a função de truncar na segunda casa decimal. Dessa forma, para efeito de apuração dos valores tributados são consideradas duas casas decimais sem arredondamentos. http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2697

  • ISS: Na tabela "Tabela - Cidades e Vencimento ISS" é possível seleciona para o Município a opção de TRUNCAR (não arredonda o valor ISS) ou ARREDONDAR (arredonda o valor ISS).
Regras para inclusão automática do Recebimento de Comprovante a partir a Nota de Compra (Materiais):

No Registro do Sistema/Empenho/RecebimentoDocumento/Administração/

  • geradoAutomaticoViaNotaCompra = S
  • atestarDocumentoViaNotaCompra = S
  • localFisicoDefaultViaNotaCompra = Informar o número do local, caso estiver "em branco" o sistema buscará o número do local do almoxarifado.
Regras para o Contas a Pagar:

No Registro do Sistema/Empenho/RecebimentoDocumento/

  • ContasaPagar = S (para o SPPREV).
  • ContasaPagar = N (para os demais clientes).
Obrigatoriedade do campo Processo

No Registro do Sistema \ Empenho \ RecebimentoDocumento \obrigaPreencherProcesso

Regras para a Série do Documento:

No Registro do Sistema/Empenho/RecebimentoDocumento/Administração /

  • PreencheSerieNF4 (para o Tipo de Comprovante 4 - NF/Fatura/Boleto/Cupom).
  • PreencheSerieNF5 (para o Tipo de Comprovante 5 - NF/Fatura/Boleto/Cupom - Serviços).
  • PreencheSerieNF7 (para o Tipo de Comprovante 7 - NF/Fatura/Boleto/Cupom - Periódico).

Referente aos registro de PreencheSerieNF em qualquer um dos tipo (4, 5 e 7) quando utilizada a combinação de um desses tipos com o campo Categoria = Nota Fiscal, a regra é a seguinte:
  • N = não faz nada de diferente do já existente
  • M = obriga o usuário a preencher o campo Série (sistema emite erro ao salvar o documento, caso o campo esteja em branco)
  • S = preenche o campo Série automaticamente se o mesmo estiver em branco (o preenchimento automático busca a informação do Registro do Sistema / Empenho / Liquidacao / Administração / serieNotaFiscalPadrao).
Regras para o Número do Documento:

No Registro do Sistema/Empenho/RecebimentoDocumento/Administração / ...

  • validaNumeroDocumento (opções S ou N). Default "N". Se "S", somente permite informar números.
  • limitarTamanhoNumeroDocumento (opções S ou N). Default "N". Se "S", limita a quantidade de dígitos no Número do Documento de acordo com a "qtdeDigitosNumeroDocumento" configurada.
  • qtdeDigitosNumeroDocumento. Default 9. Limite definido pelo layout do PAD.
Regras para Clientes que utilizam o GRP e não utilizam o Recebimento de Comprovante (envio NF PAD):

No Registro do Sistema \Contabilidade \TCE_4111 \LIQUIDACAO \<número da administração> \ ...

  • separadorInicioLista - [ (colchete) ou ' ' (espaço em branco))
    • Exemplo: [111/S1][222/S1] ou 111-S1; 222-S1
  • separadorFimLista - ] (colchete) ou ';' (ponto e virgula))
    • Exemplo: [111/S1][222/S1] ou 111-S1; 222-S1
  • separadorSerie - \ (barra inversa) ou '-' (hífen)
    • Exemplo: [111/S1][222/S1] ou 111-S1; 222-S1

O cliente deve definir qual padrão de inclusão dos documentos irá seguir através da configuração acima para que os dados sejam enviados no PAD, se [111/S1][222/S1] ou 111-S1; 222-S1.
  • usaDocumento = S o sistema vai utilizar os parâmetros informados para identificar as posições, conforme parâmetros acima.
    • Se habilitado o parâmetro acima, no programa tabela Tipo de Liquidação o campo Comprovação deve estar marcado como NÃO.
    • Caso o PAD seja gerado em Administração de Consolidação o código desta também deve ser incluído no Registro do Sistema.
Regra para SERGIPE, utilizando no tipo 1 - Diárias:

Consistir comprovantes de diárias de um mesmo credor e com o mesmo "Tipo de Diária" utilizado, o sistema exibirá um alerta, não permitindo gravar o comprovante.

  • Empenho/RecebimentoDocumento/Administração/consistirConflitoComprovanteDiarias = S ou N.

Regras para consistir quando o valor líquido for zero:

Consistência no momento de "Conferir" os comprovantes em que o ‘Valor Documento’ for igual ao das retenções. Ou seja, se o parâmetro "consisteValorLiquidoZerado for "S", o sistema não deverá permitir "Conferir" o comprovante se o Valor do Documento - Total das Retenções for igual a Zero;.

  • Empenho\RecebimentoDocumento\adm\consisteValorLiquidoZerado = S ou N

Recebimento Completo:

  • UF/Município do Serviço: Para vir preenchido o campo nos tipos 5-Serviço ou 3-Recibo, deve acessar "Programas - Usuários", localizar o 695853 e na Chave Primária - Usuário alterar o "incluiCidade" como S, então a cidade que virá como default será a mesma cadastrada no programa Órgão Público.

  • Não irá ATESTADO, quando:

    Se no REGISTRO DO SISTEMA o parâmetro conferenciaAutomatica = 'S' e o TIPO DE COMPROVANTE = 5, não atestará automaticamente, mesmo estando o registro [atestarDocumentoViaNotaCompra] esteja como "S"

  • Não criará recebimento, do tipo 5 via nota de compra: Caso esteja preenchido no registro de sistema como S

    Registro de sistema: Empenho > RecebimentoComprovante> ADM > controleSIMPLISSViaNotaCompra

  • Atestador default (TJRJ): Para que o campo do atestador venham de forma automática, deve colocar o código do cadastro geral no registro.

    Registro do Sistema >> Empenho >> RecebimentoDocumento >> Administração >> atestadorAutomatico

  • Local Gestor default: Que venha automático informação no campo "Local Gestor" deve colocar o código em:

    Registro do Sistema >> Empenho >> RecebimentoDocumento >> Administração >> codigoLocalGestorAutomatico

  • Credor PJ diferente do empenho: Se no REGISTRO DO SISTEMA o parâmetro "Empenho > Liquidacao > ADM > permiteCNPJRaizNoLote" estiver como 'S', é possível alterar o credor do recebimento, desde que o CNPJ dele possua a mesma estrutura raiz do credor do empenho, desde que o comprovante esteja com a situação "Incluído" (utilizado, basicamente, quando o empenho é para a matriz, mas a nota fiscal é emitida em nome da filial).

  • Retenção INSS inferior a R$ 10,00: Se no REGISTRO DO SISTEMA o parâmetro "Empenho > RecebimentoDocumento > ADM > retemINSSinferior10PJ" estiver como 'S', o sistema irá calcular o valor da retenção de INSS, apenas para credores PJ. Se estiver como 'N', ficará zerado.

  • Retenção IRRF inferior a R$ 10,00: Se no REGISTRO DO SISTEMA o parâmetro "Empenho > RecebimentoDocumento > ADM > retemIRRFinferior10" estiver como 'S', o sistema irá calcular o valor da retenção de IRRF. Se estiver como 'N', ficará zerado.



Botões do Programa

Botão Reutilizar:

Recurso disponível para a reutilização do documento, quando a liquidação em que ele esteja vinculado seja anulada e o usuário queira usá-lo novamente em outra liquidação. Com isso, o sistema cria um novo documento, com as mesmas especificações do atual.

Botão Alterar Código de Barras:

Recurso disponível para os tipos de comprovantes 4, 5,6 e 7, categoria "NOTA FISCAL". Utilizado para alterar os dados da ChaveNFe, Número Documento e Série a partir do Novo Código de Barras informado. Atualizado também a informação na Liquidação, se o comprovante estiver vinculado.

Botão "Alterar INSS":

Recurso disponível para alteração do valor do "INSS". Utilizado para alterar os valores do campo "INSS", impacto:

  • SE "Não liquidado" (já conferido): ao utilizar esse botão, impacta na liquidação.

  • SE "Liquidado": ao utilizar esse botão, não impacta na liquidação, ou seja, ficará um valor no recebimento de comprovante e outro na liquidação.

    • Importante: se o registro do sistema da REINF for "Documento", então o que vai para o monitor de eventos é o valor INSS do recebimento completo. Caso contrário, se o registro for "Retenção", então vai o valor do INSS da liquidação.

Botão "Excluir REINF":

Recurso disponível para excluir o comprovante APENAS do Monitor de Eventos da REINF.

  • Atenção: ao utilizar essa funcionalidade, o comprovante "não é excluído" do e-cac.