Certidão de Quitação de ITBI

Descrição: Documento que representa que o contribuinte está quitado com relação a débitos de ITBI.

Regra de negócio (restrições/validações/consistências): É possível a partir do programa Guia ITBI emitir o relatório, que exibe informações do número da guia, emissão, data pedido e data vencimento. Para emissão, o contribuinte responsável pela guia não deve possuir débitos de ITBI.