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Processos Ambientais

Tributação
Permite o cadastro de um Processo Ambiental.

  1. Processos Ambientais
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    2. Campos
    3. Cálculo do Tributo
    4. Botões
    5. Abas
    6. Programas Vinculados
    7. Relatórios
    8. Informações adicionais de atributos em tela

Processos Ambientais



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Campos

Código:
Código do processo ambiental. Campo automático gerado pelo sistema na criação do registro;

Situação:
Situação do processo ambiental. Campo automático controlado pelo sistema, conforme andamento do processo;

Tipo de Processo:*
Tipo de Processo Ambiental/Licença, conforme cadastro em Tipos de Licença Ambiental;

Processo Administrativo:
Nº, Exercício e Data do Protocolo associado ao Processo Ambiental. Protocolo é criado automaticamente na criação do registro;

Validade:*
Validade/Unidade de Validade da Licença, conforme cadastro em Tipos Básicos de Licença Ambiental, que poderá ser um prazo Variável ou Fixo. A validade também poderá ser Indeterminada, caso seja selecionada essa opção na lista.;

Vencimento Licença:
Vencimento da Licença conforme prazo selecionado. Campo calculado automaticamente ao ser deferido o pedido;

Licença Anterior:
Número da Licença anterior a ser renovada. Campo liberado conforme "Indicador de renovação" em Tipos de Licença Ambiental;

Responsável:
Nome do responsável vinculado ao processo;

Minhas Atribuições:
Permite filtrar apenas pelas solicitações atribuídas ao usuário logado. Campo visível apenas no modo de pesquisa.



Cálculo do Tributo





Botões

Deferir Licença:
É possível deferir a licença ambiental a qualquer momento, devendo preencher o despacho de deferimento. Esta ação é irreversível, sendo possível somente Indeferir a licença após a execução desta ação.

Indeferir Licença:
É possível indeferir a licença ambiental a qualquer momento, devendo preencher o despacho de indeferimento. Esta ação é irreversível, não sendo possível dar mais nenhum encaminhamento a licença após a execução desta ação. O processo é encerrado com a execução desta ação.

Gerar Darm:
Efetua a geração da receita eventual vinculada ao assunto do processo e abre a respectiva guia para impressão.
NOTA: Existe a opção de já efetuar a geração da taxa, automaticamente, na criação do processo ambiental, através do registro de sistema "geraTaxaAutomatica" em \Tributos\MeioAmbiente.

Assumir responsabilidade:
Atribui como responsável o cadastro do usuário logado, para isso deve conter acesso completo no departamento atual do processo.

Atribuir responsabilidade:
Ao clicar no botão deve abrir o modal com a lista de possíveis responsáveis, que são os cadastros gerais relacionados aos usuários que tem permissão de acesso completo no departamento atual do processo.

Recusar atribuição:
Remove o responsável, para isso o usuário logado deve ter permissão completa no departamento atual do processo.









Informações adicionais de atributos em tela

Quadro de avisos
Caso o registro consultado se enquadrar em um caso a ser emitido um alerta, será apresentado um ícone piscante na parte superior à direita da tela. Ao clicar no ícone, será apresentada a mensagem referente ao alerta.
Atualmente, existe o seguinte alerta configurado:
- Verificação se contribuinte possui tributos inscritos em dívida ativa.