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Cancelamento - Por Isenção

Geral
Permite o cancelamento da parcela por isenção, definindo a situação do tributo para ISE (Isento). Utilizado em casos que o contribuinte obtém a isenção de pagamento do tributo.

É possível criar parâmetros de tipos de isenção, neste caso o sistema abrirá uma lista com os itens cadastrados no Registro do Sistema: tributos -->isencao_iptu -->situacao_tributos.

Campos

Tipo:
Define a situação do tributo, pode ser:

Decaído
Imunidade
Isento
Não-Incidência
Motivo:
Define o motivo do cancelamento, previsto em lei, pode ser:

101- Renúncia da receita;
102- Restituição de receita;
103- Desconto concedido;
105- Dedução receita - formação FUNDEB;
106- Compensação;
108- Retificações;
109- Outras deduções;
Observação