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[Edit] Cancelamento - Por Isenção
Geral
Permite o cancelamento da parcela por isenção, definindo a situação do tributo para ISE (Isento). Utilizado em casos que o contribuinte obtém a isenção de pagamento do tributo.
É possível criar parâmetros de tipos de isenção, neste caso o sistema abrirá uma lista com os itens cadastrados no Registro do Sistema: tributos -->isencao_iptu -->situacao_tributos. [Edit] CamposTipo:
Motivo:
Define o motivo do cancelamento, previsto em lei, pode ser:
101-
Renúncia da receita;
102-
Restituição de receita;
103-
Desconto concedido;
105-
Dedução receita - formação FUNDEB;
106-
Compensação;
108-
Retificações;
109-
Outras deduções;
Observação
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