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Redirected from Consulta de Processos de Licenciamento Ambiental
[Edit] Consulta de Processos de Licenciamento Ambiental
Tributação Ágil
Este programa permite a consulta e manutenção das solicitações de licenciamento ambiental efetuadas no programa de acesso externo Solicitação de Licenciamento Ambiental.
[Edit] Consulta de Processos de Licenciamento AmbientalAba Processo Ambiental
Informações do Processo Ambiental, do Requerente, da Atividade Ambiental (Empreendimento) e as últimas tramitações do processo.
Dados da atividade e do processo ambiental preenchidos pelo contribuinte no momento de Solicitação de Licenciamento Ambiental.
Aba Locais
Locais em que o Empreendimento exerce suas atividades.
Dados preenchidos pelo contribuinte no momento de Solicitação de Licenciamento Ambiental.
Aba Efluentes Líquidos do Empreendimento
Informações referentes a geração e tratamento de efluentes líquidos do Empreendimento.
Dados preenchidos pelo contribuinte no momento de Solicitação de Licenciamento Ambiental e atualizados na Manutenção de Atividade Ambiental.
Aba Tratamento de Efluentes Sanitários
Tipos de tratamento de efluentes sanitários do Empreendimento.
Tipos selecionados pelo contribuinte no momento de Solicitação de Licenciamento Ambiental e atualizados na Manutenção de Atividade Ambiental.
Aba Tributos
Tributos do processo de licenciamento.
É possível gerar segunda via dos tributos para pagamento através do botão de relatório.
Aba Coleta e Tratamento de Efluentes Industriais
Cadastro de empresas responsáveis pela coleta e/ou tratamento dos efluentes industriais do Empreendimento.
Dados preenchidos pelo contribuinte no momento de Solicitação de Licenciamento Ambiental e atualizados na Manutenção de Atividade Ambiental.
[Edit] AçõesBotões de ações do programa Detalhamento Processo para Deferimento e Indeferimento do processo de licenciamento selecionado na consulta.
Deferir Licença
É possível deferir a licença ambiental a qualquer momento, devendo preencher o despacho de deferimento. Esta ação é irreversível, sendo possível somente Indeferir a licença após a execução desta ação.
Indeferir Licença
É possível indeferir a licença ambiental a qualquer momento, devendo preencher o despacho de indeferimento. Esta ação é irreversível, não sendo possível dar mais nenhum encaminhamento a licença após a execução desta ação. O processo é encerrado com a execução desta ação.
Gerar Fiscalização
É possível gerar uma fiscalização para a licença ambiental a qualquer momento, devendo preencher a observação para a fiscalização. O processo é encaminhado para a situação "Em Fiscalização".
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