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=Processo= '''Permite visualizar o processo e fazer andamentos ou alterações para ele através dos programas vinculados. Informe pelo menos o exercício e o número do processo para uma busca exata.''' ---- '''Campos:''' *Situação: se é parcelado ajuizado, notificado, ativo, entre outros, para saber todas as situações consulte a [[32035|Tabela de Status do Processo]]; *Período Processo: data inicial e final; *Módulo: número do módulo do tributo; *Tributo: permite selecionar o tributo e seu código; *Tipo Tributo: se é normal, parcelado ou normal e parcelado; *Denúncia Espontânea: marcar Sim ou Não; *Identificação: identificação do imposto; *Assistência Gratuita: indica se haverá dispensa do pagamento das custas do processo; *Processo Judicial: número e local do processo judicial (aparece um alerta ao lado, clicando nele é possível observar um histórico do processo); *Usuário Responsável: usuário responsável pelo processo; *Usuário: usuário que gerou o processo; *Observação: campo livre para cadastrar informações pertinentes; *Data de Impugnação: Data em que o processo sofreu impugnação; *Data de Término: Data de término do processo. Em Caxias e Mauá, após informar a data de término, o sistema analisa a situação do financeiro e atribui a nova situação que pode ser: PCA - Ajuizado (se o processo estava, anteriormente, ajuizado), PCA - Encaminhado a Divida Ativa (se houve Livro de Dívida Ativa atribuído), PCA - Concluído (se não houver dívidas em aberto) ou PCA - Ativo (demais situações); *Data de Suspensão: para processos em Contencioso, indica que o processo foi suspenso; *Usuário de Suspensão: para processos em Contencioso, indica o usuário que efetuou a suspensão do processo; ---- Informações Complementares *'''Documentos Analisados''': Campo livre para digitação de até 1000 caracteres, sobre documentos já analisados nesse '''''processo'''''; *'''Irregularidades''': Campo livre para digitação de até 1000 caracteres, com observações sobre possíveis irregularidades presentes nesse '''''processo'''''; ---- Atualização de Valores Essa seção somente é exibida se o processo for do tipo "Revisão de Valores". *'''Parcela Inicial''': Referente ao número no qual se iniciam as parcelas; *'''Nº de Parcelas''': Referente a quantidade de parcelas que terá essa movimentação a partir do nº de parcelas inicial; *'''Tipo Vencimento''': Há dois tipos de vencimentos: **No tipo '''''Alternado''''', as parcelas irão vencer sempre de 30 em 30 dias a partir da data informada no campo '''''Data Movimentação'''''; **No tipo '''''Mesmo Vencimento''''', as parcelas irão vencer todas na mesma data, informada também no campo '''''Data Movimentação'''''; *'''Motivo da Movimentação''': Campo selecionável que permite registrar um motivo pelo qual se está atualizando os valores;Esses motivos são cadastrados em '''[[686469|Cadastro de Ocorrências de Receita]]'''; *'''Valor Movimentação''': Quanto ao valor que será atualizado; *'''Valor Movimentação Taxa''': Quanto ao valor da taxa de coleta de lixo que será atualizada; *'''Data Movimentação''': Data em que o sistema irá lançar a primeira parcela, caso o tipo de vencimento seja '''''Alternado'''''. Se for selecionado o tipo de vencimento '''''Mesmo Vencimento''''' o sistema irá lançar todas as parcelas com a mesma data digitada ; *'''Data Limite Pagamento''': Data prazo para efetuar o pagamento da movimentação, ou seja, após essa data começará a contabilizar Juros e Multa sobre o valor; A correção monetária é normalmente contabilizada; '''Importante:''' Ao confirmar a alteração da data em Processos do tipo '''Revisão Fiscal''' somente neste caso, o sistema utilizará a tabela de correção da competência da data de lançamento do tributo para isto marcará no tributo o tipo de correção igual a '''R'''-Revisão Fiscal; Após o vencimento do prazo para pagamento a tabela de correção utilizada será a da data corrente; *'''Observação''': Campo livre para digitação de até 1000 caracteres, com observações pertinentes a essa atualização de valores. ---- Protesto Essa seção somente é exibida se o processo foi protestado. *'''Protestado em''': Data de envio para protesto, preenchida automaticamente, a partir dos dados de envio para protesto; *'''Cancelamento em''': Data de cancelamento (data que o contribuinte pagou os emolumentos no tabelionato), preenchida automaticamente, a partir da integração com o CRA; *'''Autorizado em''': Data de preenchimento manual que indica que houve um parcelamento das dívidas enviadas para protesto e que houve o pagamento da primeira parcela. Esta data também é preenchida no site do CRA. '''Vinculados:''' *[[9215|Adiciona Dívida de Condução/Honorários]] *[[9214|Adiciona/Exclui Impostos no Processo]] *[[9172|Altera Status do Processo]] *[[28006|Andamentos]] *[[9206|Auto de Infração]] *[[2009|BAS$ Controle de Distribuição]] *[[CDA]] *[[9647|Comprovante de Entrega - Notificação Processo]] *[[32471|Consulta Contas - Processo]] *[[9216|Consulta Impostos Condução/Honorários]] *[[9171|Consulta Impostos - Processo]] *[[9129|Consulta Inscrição em Dívida Ativa]] *[[9300|Etiquetas Processo]] *[[32237|Etiquetas Processo - Modelo 2 (IPTU)]] *[[32252|Etiquetas Processo - Modelo 3 (ISS)]] *[[9364|Extrato Completo - Processo]] *[[FAT$ - Inicial Processo]] *[[9653|Fluxos dos Documentos do Processo]] *[[9183|Gera CDA]] *[[32067|Gera Levantamento Fiscal]] *[[9204|Imprime CDA - Quantidade]] *[[32565|Inscreve em D.A. (por parcela)]] *[[9180|Inscreve em D.A (Processo)]] *[[32070|Observação do Processo]] *[[32053|Planilha de Levantamento Fiscal]] *[[9184|Processos/Documentos Gerados]] *[[32065|Rel. Extrato Tributos do Processo (ISS)]] *[[32602|Rel. Geral Processo por Contribuinte/Tributos]] *[[9595|Relatório Acompanhamento de Pagamentos do Processo]] *[[9250|Relatório de Parcelas do Processo]] *[[9251|Relatório - Processos Simplificado]] *[[9270|Relatório Ocorrências do Processo]] *[[32686|Solicitação de Serviços]] *[[32687|Solicitação de Serviços - Processos]] *[[Termo de Inscrição em Dívida Ativa]] *[[9422|Usuário Responsável - Processo]]

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