===Alvara=== *''Parâmetros Gerais:'' **'''CABECALHO_SETOR''' - permite digitar o nome do setor que aparecerá impresso no Cabeçalho do Alvará, na parte relativa ao Departamento **'''LICENCA_PARAGRAFO_1''' - **'''LICENCA_PARAGRAFO_2''' - **'''PARAGRAFO_1''' - **'''PARAGRAFO_2''' - **'''VALIDADE''' - (Inserir algum dado numérico), O número cadastrado neste registro será usado para somar a data de validade do alvara, a partir do dia da fundação da atividade mais o valor inserido neste registro, mantendo-se "0" o sistema ignora esse funcionamento. Salientar que ele opera sempre que um alvará for passado para provisório e o registro informar algum numero maior que 0 então a data de validade do alvará será preenchida automáticamente. (VGJ em 17/07/09) **'''TEXTO''' - Registro utilizado para adicionar o texto que será impresso no Alvará **'''autoValidade''' - Atualiza automaticamente a validade o alvará para o último dia do ano corrente, no momento que for emitido o documento do programa 683647(Alvará de Localização) *''Parâmetros Específicos:'' **Tipo - tipos de alvará, sugere-se ter no mínimo as opções Definitivo, Provisório e Temporário, mas pode ser estipulado outros tipos, como por exemplo Ambulante, Autônomo, Licença Especial, etc **Situação - situações do alvará. Origem das informações: Registro de sistema \Tributos\Alvara\Situacao, com as opções D-Deferido, I-Indeferido e P-Pendente. **usaConsultaPositiva - Considera a data do alvará nas parcelas positivas de débito em vez da data de fundação. *'''OrigemAlvara''' - Tipos de Alvará que permitem fiscalização em [[686955|Gerar Fiscalização de Alvará]]. Os tipos mapeados são: Localização (L), Vigilância Ambiental (A), Vigilância Sanitária (S).
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