===Arrecadacao=== *''Parâmetros Gerais:'' **'''CADASTRA_ATV_AUTOMATICA_RET_SIMPLES''' - a opção S (sim) define que ao importar arquivos do Simples Nacional o sistema automaticamente cadastrará um contribuinte e uma atividade sem a interferência do usuário. Estes contribuintes poderão ser selecionados para posterior ajuste utilizando como critério de pesquisa o campo Nome inserindo a informação A CADASTRAR. Se a opção for N (não) o sistema irá alertar o usuário que o CPF/CNPJ não existe e ele deverá cadastrá-lo para conseguir efetuar a importação do arquivo. **'''CANCEL_PARCIAL_PROC''' - a opção S habilita o anulamento parcial de processos que ocorre apos o pagamento de um ou mais tributos/contas do processo.(PFR) **'''dataCreditoRegra''' - a opção O(data operação) sempre a atribui na importação do arquivo bancário a data da operação do lote como data de crédito, default N(desabilitado).(PFR em 20/10/2020 - Lajeado (PM) 571/2020) **'''INTEGRACAO_TCE''' - Habilita integração contábil TCE sendo: S - Grava Tri$_ligacao_ctb e faz o rateio proporcional A - Somente Grava Tri$_ligacao_ctb(PFR) N - Não habilitado D - Grava o Tri_ligacao_ctb com distribuição de divida ativa **'''INTEGRA_TCE_SIMPL''' - Habilitado, na importação de arquivos do '''SIMPESNACIONAL''', considera novos financeiros de competências anteriores como dívida do exercício, sendo : S - Habilitado (default), neste caso o exercício contábil do é definido pelo '''CONTABILIZACAO_DA'''; E - Exercício , O exercício contábil passa a ser o exercício da data de crédito. **'''EXERCICIO_TCE''' - Define o inicio do controle da integração contábil TCE, default 2013. **'''EXERCICIOCTB_TCE''' - Define o inicio do controle da integração contábil TCE por código orçamentário, default 2018. **'''PRAZOPGTO''' - a opção '''D1''' considera pagamento da cota única do IPTU quando o contribuinte paga no outro dia do vencimento do desconto/parcela e o prazo final é em dia não útil(PFR). Passa a respeitar o pagamento de carnes em feriados e fim de semana, permitindo o pagamento no primeiro dia útil após o vencimento sem incidência de multa, juros ou correção monetária.(PFR em 7/7/2014 - São Leopoldo (PM) 280/2014). **'''prazoSIAF''' - Neste o usuário define o prazo de tolerância para pagamentos do SIAFI, sendo 0 não haverá tolerância entre a data prevista da retenção e a do pagamento realizado. A sugestão é usar um prazo minimo de 5 dias referente a possíveis feriados, ou 60 dias, neste caso o usuário pagou o que devia, utilizado pela maioria das Prefeituras.(PFR em 11/5/2017 - Santa Cruz do Sul (PM) 250/2017). **'''lotesPorArquivo''' - Tipo numérico, neste o usuário habilita a geração de multiplos lotes de arrecadação , caso haja no arquivo mais de uma data de crédito, válido para padrão '''FEBRABAN''', default 1, para habilitar o conteúdo deverá ser superior a 1, sugestão 9.(PFR em 21/5/2021 - São Leopoldo (PM) 2020/145, GRP_TRI_ARQ_RETORNO_PACK.TrataArquivo). *''Parâmetros Específicos:'' **CobrancaConta ***Faturamento - ****''Parâmetros Gerais:'' *****'''CDMODULO''' - Modulo do sistema usado para CobrancaConta *****'''GERA_DIFERENCA_PGTO''' - Lança automaticamente as diferenças de pagamento para a próxima conta *****'''RECEITA_PGTO_MENOR''' - Código do tributo usado para lançar diferença de pagamento a menor *****'''RECEITA_PGTO_DUPLO''' - Código do tributos usado para lançar diferença de pagamento a maior *****'''RATEIA_CTA_PARCELA''' - Tratamento de Pagamento a menor ou a maior de Conta de parcelas, sendo: R - Rateia diferença nas demais parcelas não transformadas em conta; P - Lança a diferença na próxima conta T - Joga diferença na próxima parcela não transformada em conta; N - Não habilitado tratamento de pagamento de conta de parcelas, responsbilidade do usuário.
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