===Divida=== *''Parâmetros Gerais:'' **'''omissoSimplesMei''' - Em caso de S, irá considerar omisso de declaração no periodo em que o mobiliario estava enquadrado como SIMPLES_MEI. **'''AcumuladoDecsLibera''' - para indicar o valor acumulado por exercício onde o sistema deve desconsiderar as parcelas com DECS da dívida. Sendo assim enquanto o valor declarado não pago não atingir o acumulado as parcelas são desconsideradas da dívida. Utilizado pela view '''TRI$_ATIVIDADES_TABDATAS_V'''. **'''ajustaAjuizamento''' - Caso o status esteja '''S''' ao efetuar o cancelamento por Prescrição ou Prescrição Judicial(novo) retira ou trata como ação sobre uma dívida judicial ou não, alterando a situacaooAjuizado , ou seja toda prescrição judicial será sobre financeiro ajuizado e toda prescrição(ADM) será sobre financeiro não ajuizado, a adequação ocorre antes de efetuar a prescrição do financeiro '''(PFR em 11/05/2023 - Mauá(PM) 2023/367)'''.. **'''AtualizaEstoqueDividaTCE''' - Caso o status esteja '''S''' o valor do estoque da dívida será atualizado.Deverá ser cadastrado um job (tarefa de banco) juntamente com esse registro. **'''cdaSimplesNacional''' - Indica que existe texto e dispositivo legal diferenciado para dívidas do simples nacional, tributo 03 e tipo de multa L(SELIC). O valor já programado é o S-SIM, usado com os registros Jasper\dividaAtiva\CDAsimplesNacional\BASELEGAL, Jasper\dividaAtiva\CDAsimplesNacional\JUROSMORA, Jasper\dividaAtiva\CDAsimplesNacional\MULTA, nas funções '''PACK_TRI_DIVIDAATIVA.F_RETORNA_TEXTO, TRI$_DOCPROCESSO_PACK.F_BASELEGAL_DOC e GRP_TRI_DOCPROCESSO_PACK.getBASELEGALDOCUMENTO''', '''(PFR em 08/11/2017 - Esteio(PM) 372/2017)'''. **'''CNPJregraCND''' - Se '''N''' no processamento do arquivo simplesnacional somente é verificado as dívidas diretas do contribuinte que possui o CNPJ . Desconsidera as dívidas do contribuinte, socios, omissos, etc, verificados na geração da Certidão Negativa de Débitos do Cadastro geral, default S. Registro de sistema usado no pack_tri_arq_retorno. ('''PFR em 6/12/2017 - Lajeado (PM) 567/2017''') **'''codigoLeiCarneWeb''' - Seu conteúdo deve ser o '''Número da Lei de Parcelamento''', para uso nos programas de acesso externo de geração de carnês de Iptu e Iss, permitindo obedecer a configuração da Lei como isenção de Juros, Multa ou Correção na impressão das Guias; Esta configuração é opcional. **'''ConsBoletimContabil''' - Se '''S''' bloqueia o lançamento de lotes de arrecadação com data de crédito cujo Boletim Contábil não esteja com situação que permita digitação. ('''PFR em 6/12/2013''') **'''CONTA_INSCRICAO_DIVIDA''' - **'''CONTA_VARIACAO_ATIVA''' - **'''contribuicaoMelhoria''' onde o padrão caso não esteja cadastrado é '''S'''.Para que não seja verificado contribuição de melhoria para economia o valor da chave deve ser '''N'''. Isto é utilizado pelo chamador de funções de certidões grp_tri_certidao_pack. **'''leiConsolidadoIPTUWeb''' - Seu conteúdo deve ser o '''Número da Lei''', para uso nos programas de acesso externo de geração de carnês de Iptu, permitindo obedecer a configuração da Lei como isenção de Juros, Multa ou Correção na impressão das Guias; Esta configuração é opcional. **'''CPEN_PRIM_PARC_PAGA''' - Regulamenta a geração da '''Certidão Positiva com Efeito de Negativa''', onde erá impressa somente se a primeira parcela do parcelamento estiver paga, para ligar o registro marque '''S''' **'''CONTENCIOSO_BLOQUEIA_CDA''' - '''0''' Libera a geração do CDA sem qualquer validação, '''1''' Considera apenas a situação do processo. Em caso de PCA-Contencioso, a geração do CDA é impedida, '''2''' Neste caso é validado a situação do processo e a Data do Contecioso. Em caso de situação PCA-Contencioso e com alguma parcela sem Data do Contecioso informada, a geração do CDA é impedida. **'''DATA_NEGATIVA''' - Define-se um exercício e este será usado pelos programas para verificação de dívida de ISS (certidões negativas, por exemplo) observando apenas os exercícios iguais ou superiores à data informada, caso não haja esse registro ou não será usado o padrão é 1900 (verifica tudo) ''' Lembrar que este registro não irá funcionar se estiver sendo utilizado o registro DECAIDOS com valor S.''' **'''DECAIDOS''' - se esta opção estiver habilitada (S) nos programas de verificação de dívida de ISS (certidões negativas, por exemplo) observará apenas os últimos cinco exercícios, caso não haja este registro o padrão é N (verifica tudo) **'''decaidosIss''' - com a status '''S''' o qual indica que apenas os valores de iss não lançados serão controlados pelos últimos 5 anos. Uso válido apenas para os casos onde o registro '''DECAIDOS''' estiver '''N''', sendo assim todos os valores reais lançados são considerados como dívida e os valores não lançados seriam controlados pelo novo registro estando este com '''S'''. **'''emissaoNaVigenciaLei''' - '''***DESCONTINUADO***''' Marcado com S, indica o uso da vigência da lei como limite para a impressão de um carnê consolidado. Ex: ao emitir uma guia de carnê consolidado com uma lei com vigência até o dia 31/05/2012 e corrigir o valor até o dia 06/06/2012, estando o registro com S esta guia não será impressa. **'''estanqueMultaPelaInscricao''' - Caso o status esteja '''S''', então para tributos do tipo '''N''' haverá um estanque da multa atual, a qual será somada ao valor do campo '''valor5''' da tabela '''TRI$_IMPOSTO_E'''. **'''filtraNaoPagos''' - '''S''' para filtrar automaticamente os impostos não pagos na aba dos tributos no programa Economia, Atividade e Cadastro Geral. '''N''' para funcionalidade padrão. **'''geraProcessoParc''' - Registro de controle utilizado para definir se o parcelamento gerará processo administrativo, substituindo o tri$_parametro_geral.GERA_PROCESSO_ADM. Sendo '''S''' sugere Sim desde que o usuário tenha permissão ao programa 9242 - Seleciona Processos - Parcelamento, e esteja parcelando a partir dos programas 9171 - Consulta Impostos - Processo ou 32744 - Impostos do ERP. Ou '''T''' novo criado para Gaspar pois Gaspar sempre sugere Sim para tanto é necessário que o registro '''Parcelamento\GeraProcAjuizado''' esteja desativado. **'''mensagemRemissao2''' - Registro dependente de acaoCancelamento. Este registro é vinculado ao procedimento C2 no qual pode-se cadastrar uma mensagem padrão para o procedimento. **'''PrazoComunicacao''' - Utilizado pelo módulo [[691283|e-CAC(Comunicação com Contribuinte)]]; Este registro define o prazo em dias para automaticamente o sistema considerar o contribuinte Comunicado/Notificado. **'''obrigaLeiHonorario''' - Informando o número da lei no conteúdo deste, irá acrescentar o valor de honorários sobre o total da dívida ativa inscrita de tipo normal, no carne consolidado ou normal, escolhendo ou não a lei. A lei deverá conter o registro de lei '''COBRAHONORARIO''' com o conteúdo '''VALORTOTALDATIVA''', e também o '''PERCENTUALHONORARIO'''. '''(PFR em 17/07/2017 - Mauá (PM) 152/2017)'''. **'''percentualDescontoAvista''' - Código da lei utilizada para o cálculo do campo de desconto com pagamento a vista do documento Extrato Contribuinte (por inscrição) jasper. '''(DSM em 26/10/2010)''' **'''REGRA_DATA_LANC_CDA''' - Registro 1 busca data de lançamento com a regra especifica do cliente. **'''sendaTomCli''' - Registro de controle utilizado na importação do arquivos SENDA para identificar que o registro no arquivo pertece ao município. **'''toleranciaCertidao''' - As certidões Positiva, Positiva com Efeito Negativa, Negativa, etc, quando utilizarem o pacote GRP_TRI_CERTIDAO_PACK então este registro do sistema irá determinar a tolerância à considerar para definir um tributo como devedor; **'''USA_TIPOSOCIO''' - '''OPÇÃO 1:''' indica que usa o Tipo Sócio (com regras predefinidas por cliente). '''OPÇÃO 2:''' o sistema entenderá que o sócio é responsável pela dívida (desde que o campo Identificação do Tipo do programa [[9001|Sócios Comerciais]] seja utilizado). '''OPÇÃO 3:''' faz com que o sistema verifique a dívida apenas se o contribuinte for sócio principal de imóveis e atividades. '''OPÇÃO 4:''' terá o mesmo comportamento do tipo 3 para Atividades e o mesmo comportamento do tipo 1 para imóveis. Ou seja, imóveis, sócios Principais, Corresponsáveis ou Outros com participação. Atividadea apenas sócio principalCaso não queira utilizar nenhuma das opções utilize o valor N (Não usar, este valor não tem função nas regras, foi padronizado assim) **'''valAlvaCertidao''' - Caso valor S, a Certidão Negativa para módulo 2 irá validar a Data de Validade do Alvará. Caso esta esteja vencida a Certidão Negativa Mobiliario será barrada. **'''ValRetenParPosDeb''' - Em caso de valor S, a consulta de parcelas positivas de débito irá considerar parcelas pagas pelo simples nacional (PAGS) e que estejam pendentes de escrituração. Em caso de N, a consulta se fará normalmente sem esta consideração'''(LS 08/11/2010 Taquara (PM) 2010/269 )''' **'''VencimentoJuroPelaInscricao''' - Permite indicar que o vencimento do juro será pela data de inscrição em dívida. Para que isto aconteça o status deve esta '''S'''. Isto é válido apenas para inscrição de tributos do tipo '''N'''. **'''VERIF_CG_TEMALVARA_MUNICIPIO''' - Marcando '''S''', faz a pesquisa Identificando as atividades que NÃO tem alvará E NECESSARIAMENTE ESTÃO ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO); '''N''', não faz a pesquisa; Somente será levado em consideração na consistência empresas com CNPJ estabelecidas no município. Empresa que tem alvará são aquelas que tem pelo menos uma dívida 05 lançada. Empresas estabelecidas no município são aquelas em que o CODIGO_CIDADE do CADASTROGERAL é igual ao F_CODIGO_CIDADE; Este registro é usado em na VIEW TRI$_NEGATIVA_CONTRIBUINTE_V. **'''VERIF_MATRIZ_FILIAL''' - a opção 0 mantém vinculadas a matriz e a filial, se a opção 1 for escolhida a matriz continua responsável pelas filiais, porém as filiais ficam independentes (isto é considerado nas situações em que se faz a verificação da dívida da empresa, por exemplo, na emissão de uma certidão negativa de débito), a opção 2 deixa os cadastros sem nenhuma vinculação, ou seja, matriz e filial ficam independentes **'''VERIF_LOCALIZACAO_NEG_ECO''' - o qual setado para S, irá verificar todas as dívidas da localização da economia passada para a função F_DIVIDA_MODULO_IDENTIF do pacote PACK_TRI_GERAL, ou seja, se a economia testada tiver um sublote por exemplo, e ela não estiver devendo e o sublote sim a Negativa da Economia não sairá. (exemplo utilizando a emissão da Negativa do IPTU) **'''USA_DATACONTENCIOSO_FINANCEIRO''' - por regra o registro estando ou não cadastrado o valor padrão é '''S''', o qual faz com que a data do contecioso seja obrigatório e registrada nos tributos do financeiro para contabilização da correção até esta data. Caso a situação do cliente não necessite que os valores referentes a correção tenham uma data de corte, então é necessário colocar o valor '''N''', para que o procedimento não preencha a data do contencioso nos tributos do financeiro, sendo assim os controles do contencioso são apenas pela situação do tributo. Este registro é utilizado na alteração do status do processo e na pasta auto de infração , nos dois casos ao selecionar o '''Contencioso'''. '''(AVR em 18/11/2009)''' **'''verificaSituacaoCertidao''' - As chaves aqui registradas, devem conter o código da situação da atividade, no qual será verificada para constatação de cadastros baixados. Caso um cadastrogeral possua todas suas atividades dentre as situações cadastradas no registro, a mensagem TODOS OS CADASTROS ESTÃO BAIXADOS OU DESATIVADOS é informada, impedindo a emissão da certidão. **'''verCadFiscalCertidao''' - Este registro, quando valor S, exige a existência de algum cadastro fiscal(Atividade ou Economia) ao cadastro geral. A falta deste cadastro é considerado como dívida quando registro ligado. Este registro, quando valor F, exige a existência de algum cadastro fiscal(Atividade ou Economia) ao cadastro geral pessoa física. A falta deste cadastro é considerado como dívida quando registro ligado. **'''SNBarraCertidao''' - Registro de sistema para controlar a emissão de certidões onde o cadastro tenha enquadramento no simples nacional. Onde no conteúdo N-Não Barra, S-Barra por completo e W-Barra apenas no acesso externo. **'''SNMultaInscricaoDA''' - Registro de sistema para colocar o tipo de multa que queira utilizar na inscrição do Simples Nacional, desde que este tipo seja o mesmo utilizado no programa Tributos, campo Tipo Multa Dívida. **MostraContribuinte - contribuinte **'''SUSPENDECOMDATALIMITE''' - Este registro, quando valor S, na alteração de status de processo para Contecioso/Suspenso, faz com que o financeiro ao estar marcado com 'Sim', recebe a data digitada para o contencioso, com campo data limite de pagamento, a diferença que a data de contencioso calcula juros/multa até a data informada, já a data limite pagamento, retira juros e multa até o limite informado, depois cobra normalmente. Para retirar a informação o processo precisa ser anulado. *''Parâmetros Específicos:'' **'''acaoCancelamento''' - Registro para cadastramento das ações para o Tipo Cancelamento. Ex: Cancelamento 12UFMs, Cancelamento 320Ufms, Relatório 12UFMs,Relatório 320UFMs, etc, com seus respectivos status ou valores padrões. Os valores padrões já programados são C1-Cancelamento 12UFMs, C2-Cancelamento 320UFMs, R1-Relatório 12UFMs, R2-Relatório 320UFMs e C-Cancelamento usados no [[689868|Cancelamento de Dívida]], '''(PFR em 03/8/2017 - Caxias do Sul(PM) 4186/2017)'''. **'''acaoProcedimento''' - Registro para cadastramento das atividades para o Tipo Cancelamento.O valor já programado é o JP-Cancelamento por Job usado no [[689868|Cancelamento de Dívida]], '''(PFR em 03/8/2017 - Caxias do Sul(PM) 4186/2017)'''. **'''DiasAtraso''' - Ambos, Normal e Parcelado - Usado pela função tri$_jobs_pack.F_INSCREVE_DIVIDAATIVA, usado como prazo para a inscrição de dívidas, somente serão inscritos os tributos cuja diferença entre a data da inscrição informada e a data de vencimento da dívida for igual ou superior ao prazo informado.('''PFR em 25/02/2016''' - Não-me-toque (PM) 2016/17). **'''tipoCancelamento''' - Registro que define o Tipo Cancelamento. Os valores padrões já programados são C-Cancelamento de Dívida e E-Prescrição de Dívida usados no [[689868|Cancelamento de Dívida]], '''(PFR em 03/8/2017 - Caxias do Sul(PM) 4186/2017)'''. **'''tipoInscriçãoDA''' - Limite pagamento, Não Ajuizados e Ajuizados(novo) - Usado pela função tri$_jobs_pack.F_INSCREVE_DIVIDAATIVA, permite a inscrição dos financeiros de acordo com um dos três critérios desejados, podem ser selecionados ao usar os programas [[670158|Inscrição de dívida ativa geral]], [[9125|individual]] e [[9180 | por processo]]. Novo tipo de inscrição para Ajuizados e parcelamento ajuizados, quando há necessidade de inscrever os parcelamentos para que sejam incluídos na CDA ('''PFR em 12/06/2023''' - Taquara (PM) 2023/113).
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