===Fiscalizacao=== *'''FILA_ASSUNTO_PROTOCOLO''' - *'''FILA_GRUPO_PROTOCOLO''' - *'''FILA_SITUACAO_EMAIL_PRESTADOR''' - *'''FILA_SITUACAO_EMAIL_TOMADOR''' - *'''FILA_SITUACAO_GERA_PROCESSO''' - *'''FILA_TIPO_PROTOCOLO''' - *'''FISCAL_RESPONSAVEL_PROCESSO''' - se este parâmetro estiver setado como S, para gerar processos do módulo 2 (ISS) é obrigatório cadastrar a empresa no programa [[32615|Fiscais das Atividades]] afirmando a existência de fiscal responsável pela empresa no período determinado (o período informado na geração do processo deve estar dentro de um intervalo exato de fiscalização), o sistema preencherá o campo USUÁRIO_REPONSÁVEL do processo gerado com o usuário do fiscal *'''Os parâmetros omissoCodigoTributo, omissoHistorico e omissoValor ''', são utilizados pelo pacote grp_tri_Fiscalizacao_pack, função geraMultaOmissos para gerar multa para os [[Processo_para_Gerar_Multa_de_Omissos|Omissos]]; *'''omissoCodigoTributo''' - Define o código do tributo da Dívida que será gerada pelo pacote grp_tri_Fiscalizacao_pack.geraMultaOmissos; *'''omissoHistorico''' - Define a descrição que será gravada na Auditoria do Sistema pelo pacote grp_tri_Fiscalizacao_pack.geraMultaOmissos; *'''omissoValor''' - Define o valor da Dívida que será gerada pelo pacote grp_tri_Fiscalizacao_pack.geraMultaOmissos; *'''habitese''' - Agrupa todos parâmetros necessários para as rotinas de criação e manutenção de Fiscalizações de Projeto e Habite-se. ** '''parametrosPadrao''' - Agrupa os parâmetros com os valores padrões criação e manutenção de Fiscalizações de Projeto e Habite-se. Estes parâmetros são utilizados tanto para rotinas internas do sistema, como para casos onde existe a ausência da informação por parte do usuário final. ***modelo - Define qual o modelo de fiscalização do cliente, conforme os valores [0, 1] especificados abaixo: ****0 - Modelo FISCO: Gera um registro no módulo Tributação [Fiscalização], vinculado as informações do Projeto e Habite-se. ****1 - Modelo PADM: Gera um Processo Administrativo, vinculado ao Cadastro Geral relacionado ao Projeto e Habite-se. ***departamento - Especifica o código do departamento responsável pelas fiscalizações. ****''Utilizado apenas no modelo 0.'' ***motivo - Especifica o código do [[686155|motivo]] padrão para as fiscalizações. *****''Utilizado apenas no modelo 0.'' ***prioridade - Especifica a prioridade da fiscalização, conforme especificado abaixo: ****''Utilizado apenas no modelo 0.'' ****A - Alta ****B - Baixa ****N - Normal ***situacao - Especifica a prioridade da fiscalização, conforme especificado abaixo: ****''Utilizado apenas no modelo 0.'' ****Z - Aguarda Distribuição (uso padrão) ****D - Distribuída ****F - Em Fiscalização ****C - Concluída ****X - Cancelada ***tipo - Especifica o [[28260|tipo de protocolo]] associado a fiscalização. Para o modelo 0, representa um Demonstrativo e para o modelo 1, representa o próprio tipo do Processo. ****''Utilizado para os modelos: 0, 1.''
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