===Isencao=== *Parâmetros Gerais **'''HABILITA_CALCULO_MANUTENCAO''' - a opção marcada como '''S''' habilita a execução do cálculo no período isento logo após a exclusão do registro, a opção '''N''' não executa o cálculo. **'''CALCULA_SOMENTE_DEFERIDO''' - a opção marcada como '''S''' não efetua o cálculo quando a situação da isenção for diferente de '''Deferido''', a opção '''N''' executa o cálculo independente da situação. (EGJ em 08/09/2009) **'''verProcesso''' - se habilitado('''S'''), ao efetuar uma isenção de 100% através do cálculo ou recálculo, os processos vinculados a identificação(módulo) terão a situação do processo modificada para PCA-Concluido(obedecendo a regra de não haver outros débitos vinculados). Da mesma forma o cancelamento por Isenção fará a verificação. Ação desenvolvida somente para o cálculo de melhorias de Venâncio Aires.(PFR em 08/07/2014 - Venâncio Aires (PM) 244/2014)
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