===Issqn=== *'''AIDOF_CTRL_NUM_INICIAL''' - Controla a numeração inicial da AIDOF, consistindo para que a primeira aidof de cada TIPO seja obrigatoriamente iniciada em 1(hum); *'''AIDOF_COD_TAB_MAXIMO_NF''' - Este registro apresenta o código da Tabela de Cálculo ISS (menu Tributos ISSQN) que reúne as informações que permitem definir para cada tipo de atividade desenvolvida e exercício a quantidade máxima de notas que será liberado na AIDOF (por exemplo, código 87 - AIDOF TABELA DE EXCEÇÃO NÚMERO MÁXIMO NOTAS). Quando não existir esta tabela específica prevalece a regra geral cadastrada no registro de sistema AIDOF_LIBERACAO_MAXIMO_NF *'''AIDOF_LIBERACAO_AUT''' - Pode assumir S (faz a liberação automática da AIDOF se os diversos critérios para liberação estiverem de acordo) ou N (não libera a AIDOF automaticamente, dependendo de um funcionário da Prefeitura para fazer a liberação) *'''AIDOF_CTRL_SERIE_SUBS''' - *** '''DESCONTINUADO, o controle passou para a tabela tipo de nota'''; Verifica se a Prefeitura controla LIBERAÇÃO de séries e SubSéries 33702-AIDOF Série/SubSérie autorizada na Atividade *'''AIDOF_LIBERACAO_MAXIMO_NF''' - Número máximo de notas que serão liberadas na primeira AIDOF, quando o parâmetro AIDOF_LIBERACAO_AUT estiver ligado(S) *'''AIDOF_MENSAGEM_OBS''' - *'''AIDOF_MENSAGEM_SIMPLESNACIONAL''' - Poderá ser cadastrado um texto a ser impresso abaixo do campo despacho na AIDOF quando a empresa estiver enquadrada no SIMPLES NACIONAL *'''AIDOF_MESESVALIDADE''' - Informa automaticamente no campo do programa Autorização de Impressão de Notas Fiscais a validade, basta colocar neste registro a quantidade de meses (por exemplo, se forem 3 anos, colocar aqui 36) *'''AIDOF_RESTRITO_CNPJ''' - Faz a restrição de emissão de AIDOFs para pessoas físicas caso o parâmetro esteja "S", se a opção for "N" tanto pessoas jurídicas ou físicas podem emitir AIDOFs *'''AIDOF_VERIFICA_DIVIDA''' - Quando estiver ligado(S) fará a verificação e irá indeferir caso a atividade apresentar qualquer dívida. Quando registro estiver O, irá indeferir somente se a dívida é omissão de declaração do ISSQN; *'''AIDOF_CTRL_ATVDES_TRIB''' - (S) Verifica se tem controle pela tabela de tributos vinculada a atividade desenvolvida, sendo assim deve haver ISSV cadastrado para a atividade desenvolvida. Default(N) *'''AIDOF_MULTIPLOSNUMERACAONOTAS''' - Indica a multiplicidade da numeração para solicitação dos documentos fiscais; *'''BloqIndeferido''' - Setando valor S, no AIDOF a consistencia do bloqueio quando houver solicitação ''anterior indeferida'' com mesma numeração, tipo e série ocorrerá. *'''AJUSTA_CAD_ATV_SIMPLESNACIONAL''' - Retorna na consulta de atividades as informações contidas na Tabela de Tributos da Atividade Desenvolvida, quanto à situação da empresa perante o Simples Nacional *'''ARQUIVO_ISSRET_TABATV''' - define qual código de atividade (da [[32171|Tabela Estrutural da Atividade]]) será utilizado nos arquivos da escrituração eletrônica, as opções são: CHAVE_AUXILIAR_OPC (significa que pode ou não informar a chave baseada na coluna AUXILIAR da tabela de atividades), CHAVE_AUXILIAR_OBR (significa que obrigatoriamente tem que informar a chave baseada na coluna AUXILIAR da tabela de atividades), CHAVE_PRINCIPAL_OPC (significa que pode ou não informar a chave baseada na coluna PRINCIPAL da tabela de atividades) e CHAVE_PRINCIPAL_OBR (significa que obrigatoriamente tem que informar a chave baseada na coluna PRINCIPAL da tabela de atividades). Se NÃO informar nada neste registro, porém colocar a tag no arquivo, então o sistema irá consistir pelo campo SEQUENCIA_ATIVIDADE da TABATIVIDADE (não deve-se utilizar pontuação, somente os números) *'''CampoNumEmpregados''' - Define o código do Campo da Tabela de Campos/Complementos que armazena na característica o número de empregados; Utilizado no cálculo do Issqn Fixo; Utilizado somente no programa Java 69827-Número de Empregados; *'''CERTIDAO_NEG_ISS_VERIFICA_CADGERAL''' - Na emissão da certidão negativa do ISSQN, se estiver ligado=S ou vazio verifica também as dívidas do Contribuinte, se estiver desligado=N verifica somente as dívidas de ISSQN (utilizado para CNDA) *'''CONSISTE_ISSV''' - *'''CONTROLE_ATV_DROPDOWN''' - Na construção da Dropdown do Guia Iss Variável e Consulta Dívida Iss no E-governo, se ativo com "A" trará somente os contribuintes com a situação da atividade "Ativa", se não assumira o Default " " que trás todos os contribuintes vinculados na credencial independente de sua situação.'''(DSM)''' *'''criaCGeralPrestadorRetencao''' - habilita ou desabilita a criação de cadastros de prestadores de serviço na importação do xml de declaração da retenção (programa: 669956 - ISSQN Retenção (XML) - Acesso Externo). *'''DECLARACAO_EXIGE_DEDUCAO''' - Na escrituração do ISSQN e da Retenção, quando desligado(N) não apresenta o campo dedução na tela; *'''ESC_COMP_MENSAGEM_SIMPLESNACIONAL''' - Na escrituração complementar, quando ligado(S) restringe atividades optantes pelo simples nacional de fazer esse tipo de escrituração. '''(DSM 17/06/2010)''' *'''EXCLUSAO_SEMMOV_EGV''' - Parâmetro utilizado no consulta escrituração por contribuinte e consulta escrituração por credencial, com registro de sistema "S" não barra a deleção das escriturações sem movimento ou registro de sistema "N" barra a deleção das escriturações sem movimentom e default do registro = "S".(DSM 28/09/2009) *'''SN_prescritos''' - Define o número de anos considerado como prescrito, na importação e geração de dívidas do Simples nacional, default 99, se localizado dívidas prescritas no arquivo, estas são marcadas como prescrita(''E''), e os débitos, cadastro geral, mobiliário não gerados. ('''PFR em 10/10/2016 - Santa Cruz do SUL (PM) 768/2016'''). *'''lancaValorDECS''' - Controle para inserir o valor das notas ao valor atualizado em registros financeiros em situação DECS. Em caso de S o valor faturavel das notas será inseriro e corrigido. *'''tabCalculoInspecao''' - Código da tabela de cálculo do ISS, utilizado na inspeção sanitária de produtos; Tabela que define o valor a ser Tributado.(MVB 04/10/2016) *'''tributoInspecao''' - Código da Tributo, utilizado para lançar a inspeção sanitária de produtos; (MVB 04/10/2016) *'''TAB_DECL_ISS_FIXO_MENSAL''' - Preencher com a tabela de cálculo utilizada para o ISS FIXO mensal. No momento da escrituração o sistema multiplicará o valor informado pela quantidade preenchida na tabela, observando os critérios de qual atividade desenvolvida e exercício. Quando o campo(ISS FIXO) em Atividade -> Atividade Desenvolvida -> Tabela de Tributos da Atividade Desenvolvida: Ao marcar este campo com [SIM], no momento da escrituração o sistema abrirá uma janela solicitando a quantidade(Ex Quantidade de Contadores, etc); Quando a escrituração for via arquivo XML o novo TAG <quantidade_issfixo> poderá ser utilizado para determinar a quantidade; *'''TIPO_IMPOSTO_SIMPLESNACIONAL''' - Permite a distinção entre o SIMPLES NACIONAL(S) e o ISS Normal(N); Utilizado na classificação orçamentária dos pagamentos; *'''TROCA_TABATV_9322''' - Pode ser S (ao executar o programa [[9322|Atualização de Atividade Desenvolvida]] o código da atividade será trocado automaticamente pelo novo código na [[9013|Tabela de Cálculo do ISS)]] ou N (não será trocado o código da atividade nova na tabela de cálculo do ISS). ''A troca do código na tabela de cálculo do ISS, poderá duplicar o registro caso o novo já esteja na tabela.'' *'''UTILIZA_MODELO_NOTA_DECLARACAO_ISS''' - Quando estiver ligado (S) Sim então o sistema na escrituração do ISS, solicitará a digitação do Modelo de nota a escriturar de acordo com a tabela do cliente (Ex. Nota Fiscal de Serviço, Cupom Fiscal, etc, pode ser observado em [[9574|Tabela de Modelos de Notas Autorizadas]]). Importante salientar que na DECLARAÇÃO DO PRESTADOR quando este parâmetro estiver ligado o controle da obrigatoriedade da digitação do CNPJ será parametrizado em Tributos - Atividades ISS -> [[9574|Tabelas de Modelos de Notas Autorizadas]]. *'''UTILIZA_MODELO_NOTA_RETENCAO_ISS''' - Quando estiver ligado (S) Sim então o sistema na escrituração da Retenção solicitará a digitação do Modelo de nota a escriturar de acordo com a tabela do cliente (Ex. Nota Fiscal de Serviço, Cupom Fiscal, etc, pode ser observado em [[9574|Tabela de Modelos de Notas Autorizadas]]). Na DECLARAÇÃO DO TOMADOR quando este parâmetro estiver ligado o controle da obrigatoriedade da digitação do CNPJ continua em Tributos - Atividade ISS -> [[32510|Tabela de Serviço ISS]] *'''usaDESIF''' - Quando estiver ligado (S), não permitirá que instituições financeiras declarem seu ISSQN através da escrituração, alertando que a declaração deve ser realizada através do módulo DESIF. *'''VAL_TRIB_ARQ_PG_SIMPLESNACIONAL''' - Utilizado na baixa de arquivos de pagamento do simples nacional. Quando estiver ligado(S) o sistema tentará localizar uma atividade cadastrada como Simples Nacional (Atividade Desenvolvida -> Tabela de Tributos da Atividade Desenvolvida -> Simples Nacional) para vincular o pagamento. Este recurso poderá ser útil em clientes que o cadastro de atividades esteja duplicado ou cadastrado propositadamente várias atividades para um único CNPJ. *'''SEM ESCRITURACAO(AIDOF)''' - Fará o controle da liberação da emissão AIDOF para Atividades que não tenham escriturações lançadas. Nesse registro será informado os Tipo Empresas que serão consideradas na liberação da emissão. Exemplo: No registro foi definido o valor I. Durante a emissão do AIDOF será feita a consistencia do Tipo Empresa da Atividade. Caso seja I (Microempresa Individual) a emissão será possível, mesmo que a Atividade em questão não tenha escriturações lançadas. *'''Negativa Sem Escrituracao''' - para cadastrar os tipos de empresas que não precisarão escriturar para ter a emissão da negativa, sendo obrigatório apenas o pagamento. *'''pendenciasContr''' / '''controlaOmissao''' - Configurar com conteúdo N caso cliente não adote a escrituração, assim omissão passa a não ser considerado impeditivo para fins de emissão de Certidões. </b> <i> Passo Fundo 2022/774 </i> *'''aidofTemporarioVencido''' - Permitir bloquear a solicitação de AIDOFs e Escrituração pelo portal de atividades com alvará temporário ou provisório vencido. Com o status '''S''' bloqueia somente na AIDOF; Com o status '''T''' bloqueia na Aidof e Escrituração; com o status '''N''' não faz o controle. *'''aidofNroAutorizacaoIndeferido''' - controle para identificar a geração do número de autorização sim/não em caso de indeferimento do pedido da AIDOF. Para isto o registro deve ter o seu valor setado para '''N''' pois o padrão é '''S'''. *'''controleOmissosSimples''' - indica o período a partir do qual deve-se começar a verificar a omissão na declaração, isto pode variar de cliente para cliente de acordo com a Lei aprovada. *'''aidofMaximoNotasMicro''' - define o número máximo de notas que o microempreendedor individual pode solicitar por AIDOF. *'''aidofperiododividasimples''' - para indicar o período inicial a partir do qual será verificado a dívida para liberação automática da AIDOF. *'''bloqueioSemMovimento''' - O padrão é '''N''', sendo que se colocar a opção '''S''' então indica que o sistema irá bloquear lançamentos de escrituração com movimentação já tendo registrado no mesmo período escriturado para o mesma alíquota e atividade uma escrituração sem movimento. *'''exclusaoEscrituracao''' - Utilizado na escrituração Prestador para permitir a exclusão; O padrão é TODOS, sendo que existe as seguintes opções: MESCORRENTE - Vai permitir apenas a exclusão de escriturações do mês corrente; MESCORRENTEAVENCER - Faz a mesma consistência do MESCORRENTE e bloqueia exclusão de escrituração vencida; AVENCER - Somente bloqueia exclusão de escrituração vencida; *'''exclusaoEscrituracaoTom''' - Utilizado na escrituração Tomador para permitir a exclusão; O padrão é TODOS, sendo que existe as seguintes opções: MESCORRENTE - Vai permitir apenas a exclusão de escriturações do mês corrente; MESCORRENTEAVENCER - Faz a mesma consistência do MESCORRENTE e bloqueia exclusão de escrituração vencida; AVENCER - Somente bloqueia exclusão de escrituração vencida; *'''usa_layout_cpfcnpj''' - Marcando com '''S''', o programa Divida ISS Atividade(32129) no e-governo, permiti a consulta por CPF/CNPJ. Default '''N''' *'''controleAliquota''' - Marcando com '''S''', o programa Escrituração ISS - Acesso Externo (670105) apresentará a opção de escolha de atividade desenvolvida na criação de uma nova escrituração. *'''controleEscrituracao''' - indica o período a partir do qual deve-se começar a verificar a omissão na escrituração, isto pode variar de cliente para cliente de acordo com a Lei aprovada. *'''valorDebitoSimplesNacional''' - indica o valor mínimo do débito de Simples Nacional para a geração automática de processo administrativo. *'''qtdeDiasLimiteDecl''' - Registro que complementa a data de vencimento da escrituração, ou seja, permite que uma nota seja escriturada, em uma quantidade de dias definidos pela prefeitura, a frente do vencimento. Fazendo assim com que a parcela não fique como omissa. *'''bloqEscritContrOutrosMun''' - se o registro estiver configurado como 'S' (sim), contribuintes de outros municípios (cidade do cadastro do mobiliário) não poderão declarar prestação de serviços através da escrituração ISS. *'''bloqEscritContrEventual''' - se o registro estiver configurado como 'S' (sim), contribuintes eventuais (campo "Contribuinte Eventual" da seção "Informações Adicionais" localizado na aba Mobiliário) não poderão declarar prestação de serviços através da escrituração ISS.
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