===MeioAmbiente=== **'''AlertaCondicionanteDiasAntesVencto''' - Nº de dias antes do vencimento da data limite de cumprimento de um controle ambiental que deve ser enviado email de aviso ao empreendedor; **'''AlertaLicencaDiasAntesVencto''' - Indica quantos dias antes do vencimento da licença deverá ser enviado e-mail de alerta ao requerente. **'''codigoRelatorioLicenca''' - Código do relatório (Jasper) de Licença utilizado pelo cliente. **'''codigoRelatorioLicencaManejo''' - Código do relatório (Jasper) de Licença de Manejo utilizado pelo cliente. **'''codigoTipoPorteIsento''' - Indica o código do tipo de porte Isento. **'''geraTaxaAutomatica''' - Controla a geração da taxa automaticamente. Quando igual a "S", ao criar o processo ambiental, a taxa já é também criada, com base no Método Padrão configurado no registro de sistema metodoCalculoPadrao. Caso "N", o usuário deverá gerar a taxa manualmente. **'''geraTaxaDeclaracaoNaoIncidencia''' - Indica que também é cobrada a emissão de Declaração de Não Incidência. **'''metodoCalculoPadrao''' - Indica o tipo de cálculo a ser considerado na emissão de taxa automática: A - Assunto Receita; P - Padrão por Tipo de Licença x Porte x Potencial Poluidor; **'''numeroMaximoLocaisDeAtividade''' - Indica o número máximo de atividades que pode ser informadas no programa do acesso externo de cadastro de solicitações de processos ambientais. **'''NumeracaoPorTipo''' - Indica que a numeração da licença é gerada, automaticamente, com a máscara indicada. Exemplo: CODIGO-MANDATO/EXERCICIO (Lajeado) ou CODIGO/EXERCICIO (São Leopoldo). Se não existente ou N, a numeração não é gerada. **'''validaLicencaRenovacao''' - Se sim, indica que será validado a existência de um processo ambiental com o código de licença informado. **'''validaRequerenteDA''' - Quando S, ao tentar criar uma solicitação de licença pelo acesso externo será validado se o requerente está em Dívida Ativa. Caso positivo, irá mostrar mensagem de erro e não permitirá criar a solicitação. **'''tipoCalculo''' - Indica os tipos de cálculos disponibilizados para cálculo manual, a partir, do botão Gerar Taxa. *** '''Valor Padrão''' - Executa o cálculo padrão do sistema (tipo de licença x porte x potencial poluidor); *** '''Valor Informado''' - Considera o valor informado para a geração do tributo; *** '''LP + LI + LO''' - Gera o tributo considerando os valores para as Licenças LP, LI, LO x porte x potencial poluidor.
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