===Parcelamento=== *'''AJUSTAVENCTO''' - Quando estiver habilitado 'S' atualiza as datas de vencimento do parcelamento executando a funcao GRP_TRI_PARCELAMENTO_PACK.setDataVencimentoParcela, chamada pelo programa Ajusta Situacao do Parcelamento.(PFR em 2/5/2012) *'''ATUALIZA_DA_CTB''' - Quando estiver habilitado 'S' atualiza os valores das origens (TRI$_LIGACAO_CTB) para dívida ativa, utilizado para atualizar a divida antes de parcelar, para que o valor inscrito da origem seja igual ao do destino(PFR) *'''BLOQUEIA_VENCTO''' - Libera ou não a opção de Data de Vencimento das Parcelas, irá executar a função F_DIA_VENCIMENTO_PARCELAS. 0 = Bloqueado ao usuário - Dia de vencimento igual a da primeira parcela; 1 = Liberado - Permite ao usuário/contribuinte informar o dia de vencimento das parcelas. Sendo 99 - último dia do mês; 2 = Liberado para Lei de Tributos com a regra de Parcelamento 3. *'''CCONS_SJPROG_PARI''' - Define a parcela inicial do parcelamento que terá o desconto do juro progressivo ao emitir o Carnê Consolidado Sem Juro Progressivo. Se não informado usa-se a partir da primeira parcela. *'''CCONS_SJPROG_PERC''' - Define o percentual de desconto do juro progressivo a ser aplicado em cada parcela ao emitir o Carnê Consolidado Sem Juro Progressivo. Se não informado o valor usado será 0.5 e a formula de cálculo do desconto será (percentual de desconto * (numero da parcela -1). Se o o percentual do registro for zero então será aplicada a regra de estorno do parcelamento do cliente (PACK_TRI_PARCELAMENTO.F_ESTORNO_PERCJURO_PROGRESSIVO).'''Regra descrita acima é usada para tipo de carne CSJP'''. Para tipo de carne '''CSJMC''' é usada a regra de estorno da lei de carne consolidado escolhida pelo usuário. ('''PFR em 27/05/2013'''). *'''COMPENSACAO_AUTO''' - Usado pelo Estorno de Parcelamento Pago onde se for S habilita a compensacao automatica abatendo o valor pago nas contas origem da parcela, caso for N não compensa e o crédito sera usado pelo usuário do Faturamento na tela Aproveitamento de Credito e Aproveitamento de Credito FAT. (PFR) **'''VDP:''' Esta situação significa que ao fazer o estorno do parcelamento o sistema irá posicionar a dívida origem do parcelamento na data do primeiro pagamento e compensará o valor total pago nesta data, sendo o saldo que sobrar da dívida original atualizado até a presente data. '''(AVR em 29/09/2009)''' *'''codigoLeiPadraoParcWeb''' - Seu conteúdo deve ser o '''<u>Número da Lei de Parcelamento</u>''' que será utilizada nos programa de acesso externo '''<u>[[688962|Parcelamento IPTU]].</u> e <u>[[690829|Parcelamento ISS Wizard]].</u>''' *'''codLeiParcWebCertDig''' - Seu conteúdo deve ser o '''<u>Número da Lei de Parcelamento</u>''' que será utilizada no programa de Parcelamento do ISS com CERTIFICADO DIGITAL para uso no acesso externo. ('''MVB em 24/5/2018''' - São Leopoldo (PM) 115/2018). *'''codLeiParcWebCertDig2''' - Seu conteúdo deve ser o '''<u>Número da Lei de Parcelamento</u>''' que será utilizada no programa '''<u>[[693202|Parcelamento ISS Simples Nacional com Certificado]]</u>'''. *'''textoConfirmacaoParcelamento''' - Define a mensagem de confirmação de aceitação dos termos de parcelamento a ser apresentada no Passo 5 dos programas de Parcelamento de acesso externo '''<u>[[688962|Parcelamento IPTU]]</u>, <u>[[690829|Parcelamento ISS Wizard]]</u>, <u>[[691721|Parcelamento ISS Wizard com Certificado Digital]]</u> e <u>[[693202|Parcelamento ISS Simples Nacional com Certificado]]</u>''' *'''CODIGO_PROMISSARIO''' - parâmetro casado com USA_PROMISSARIO_IMOBILIARIO, o qual recebe o valor do código do promissário no cliente. '''(AVR em 20/05/2010)''' *'''creditaCompensado''' - '''S(sim)''', atribui ao credito por estorno de parcelamento pago o valor compensado nas parcelas; '''T(todos)''', atribui ao crédito por estorno de parcelamento pago, além dos valores pagos e compensações realizados no sistema outros pagamentos e compensações oriundas de conversão e sem a relação com o pagamento ou compensação do crédito; '''N(não)''', somente atribui o valor pago pelo sistema como crédito de estorno de parcelamento pago; default '''S(sim)''' ('''PFR em 25/8/2017''' - Caxias do Sul (PM) 1482/2017). *'''creditaHonorario''' - '''N(não)''', Desconta o valor do honorário do crédito por estorno de parcelamento pago nos casos onde o valor do honorário está lançado no valor3 ou no valor2 da parcela, definido pela lei do parcelamento, default '''S(sim)''' ('''PFR em 29/6/2017''' - Gaspar (PM) 383/2015). *'''EMITE_CARNE_EXE_VCT''' - Se a opção cadastrada for '''1''', fará a consistência para permitir a Impressão somente no exercício Atual; *'''ESTORNADIVIDAATIVA''' - Com contéudo '''S'''' permite estornar parcelamentos com parcelas em dívida ativa que não pertençam a nenhuma CDA ativa. desde que não haja movimentação e as dívidas estejam nas situações '''L, J, Y, B''' esta ação desinscreve a parcela antes de estorná-las, bloqueia o estorno do parcelamento caso haja parcelas em situações diferentes das citadas. Ou seja, somente permite estornar parcelamento excluindo as dívidas nos casos onde nenhuma parcela tenha movimentação e as parcelas estejam nas situações citadas desde que nenhuma delas esteja em CDA não excluída. O objetivo deste registro é permitir ao usuário estornar o parcelamento sem precisar desinscrever.'''(PFR em 21/8/2015, origem Passo Fundo (PM) 566/2010)'''. *'''estornoAutomatico''' - Opção '''N''' desativa, o jobe de estorno de parcelamento em atraso de Caxias do Sul, default '''S''' '''(PFR em 21/12/2022, origem Caxias do Sul (PM) 2022/854)'''. *'''ESTORNO_JURO_PROG_PARCELAS''' - Opção AVENCER habilitada, permitirá o estorno de juros progressivos apenas para parcelas por vencer. Se nulo não faz o controle. *'''ESTORNO_JURO_PROG_TIPO''' - se a opção estiver 0 ou Nula, permite executar o estorno de todas parcelas do parcelamento, no caso de utilizar 'JURO_MESDO_ESTORNO', efetuará o estorno "parcial" dos juros progressivos, irá replicar o valor do mês vigente para as demais parcelas selecionadas. *'''EXTRATO_COMPLETO_SELECIONADOS''' - *'''geraSemCpfCnpj''' - Define se aceita(S) ou (N)ão geração de parcelamentos para contribuintes sem Cpf/Cnpj; O default do parâmetro é (S)im; *'''GERA_REL_ESTORNO''' - Quando estiver habilitado 'S' Gera relatório Automático de Estorno (685771 - Requerimento de Cancelamento de Parcelamento), caso esteja 'N', segue processo normal do estorno; *'''inscreveDANovos''' - Inscreve (S)im ou (N)ão em dívida ativa as parcelas Destino do Novo Parcelamento; *'''MODELO_SIMULACAO''' - *'''MULTIPARC''' - '''N(não)''', inclui as parcelas destinos dos múltiplos parcelamentos resultantes do parcelamento de um único processo, neste processo quando a opção gera processo adm estiver marcada. '''MULTPROCESSO''', mantém a regra atual, gerando um novo processo para cada parcelamento anulando o processo origem, default '''N(não)''' ('''PFR em 23/3/2016''' - Esteio (PM) 317/2015). *'''PARC_MAX_COBJUD''' - define a quantidade máxima de parcelas de um parcelamento ou reparcelamento de dívida (se a dívida na origem estiver com a situação do imposto AJUIZADA OU PARCELADA AJUIZADA), por exemplo, se neste registro estiver setado o valor 8, mesmo que no momento de parcelar o usuário escolha 10 vezes na opção Plano Parcelamento, o parcelamento ou reparcelamento terá apenas 8 parcelas *'''PARC_PERMIS_NOVO''' - ao executar a rotina de parcelamento de dívida o sistema testará as seguintes condições: (N) Indica que NÃO permite mais de 1 Parcelamento por contribuinte, (D) Indica que o contribuinte com parcelamentos ATIVOS tem que estar com os pagamentos do parcelamento EM DIA para poder assumir novos parcelamentos e (S) Não faz nenhuma consistência *'''permiteParcelamentoRetroativo''' - '''S(sim)''', permite o parcelamento retroativo para casos onde a justiça determina a recriacao do parcelamento. Neste caso ao abrir a tela para parcelar, é solicitado ao usuário informar a data de correção dos tributos e o exercicio do parcelamento. Após fazer o parcelamento, retornar ao valor '''N(nao)'''. *'''REGRA_COMPENSACAO''' - Define a regra de compensação do Faturamento, sendo PP - Percentual Pago e VP - valor pago, se não tiver valor lançado usa VP.(PFR) *'''REGRA_ENDERECO_REMESSA''' - **A função '''TRI$_GERA_ARQUIVO_REMESSA_PACK.F_ENDERECO_PARCELAMENTO''' usada pelas tags de remessa foi modificada para atender diferentes situações de regramento para o endereço. Para isto foi criado do registro '''Tributos>Parcelamento>REGRA_ENDERECO_REMESSA''' onde temos duas situações no momento: ***'''1''': Regra padrão ***'''2''': Regra que segue a seguinte definição 1º Resposável, 2º Domicílio Fiscal, 3º Economia/Atividade e 4º Cadastro Geral. *'''REPARC_MAX_PARC''' - define a quantidade máxima de parcelas de um Reparcelamento de dívida (Tributos que já foram parcelados na origem), por exemplo, se neste registro estiver setado o valor 10, mesmo que no momento de parcelar o usuário escolha 15 vezes na opção Plano Parcelamento, o reparcelamento terá apenas 10 parcelas *'''RETRIEVE_AUTO_PARC''' - Com valor '''S''' executa retrieve automático das ações efetuadas no parcelamento da dívida. *'''simulacaoLei''' - Com valor '''S''' executa o mesmo procedimento usado no parcelamento normal, para definir a lei, número de parcelas e valor de entrada usados para a simulação do parcelamento, default '''N'''. Ideal para os clientes que usam leis complementares para efetuar o parcelamento da dívida. *'''textoExtratoDebitosNaoParcelaveis''' - permite configurar a mensagem a ser exibida na janela “Extrato dos débitos não parceláveis do imóvel” do programa 688962 - Parcelamento IPTU, acessada no Passo 3 deste programa, via botão “Ver detalhes” do quadro “OUTROS DÉBITOS”; *'''TITULO_SIMULACAO''' - *'''USA_ESTORNO_CONS_INTER''' - é possível definir o uso de estorno com quantidade de parcelas consecutivas e intercaladas necessárias para o estorno, para isto é necessário que o registro esteja com o conteúdo '''S'''. '''(AVR em 19/04/2010)''' *'''USA_PROMISSARIO_IMOBILIARIO''' - caso esteja com 'S', o tipo de pessoa para valor mínimo pessoa física ou jurídica que estão registrados na lei, será o do promissário. Apenas em parcelamento simples, não vale para parcelamento múltiplo. Uso apenas para parcelamento de cadastros Imobiliários. '''(AVR em 20/05/2010)''' *'''GeraProcAjuizado''' - '''S(sim)''', Sempre gera processo Administrativo caso exista entre as dívida selecionadas ao menos uma com a situação Ajuizado ou Parcelado Ajuizado, default '''N(nao)''' (PFR em 27/5/2015). *<span style="font-color:navy">'''OBS''':'''''Caso ao efetuar um parcelamento não apareça a <u>CheckBox</u> <u>Gera Processo</u> deve-se habilitar a mesma no programa <u>Parâmetros Gerais da Tributação</u> na <u>aba Dívida</span></u>.'''''
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