=Não Incidência Independentes – IPTU= '''Permite vincular as isenções/imunidades cadastradas na [[539|Tabela de Não Incidência – IPTU]] às Economias beneficiadas pela legislação.'''<p> <u>Observação:</u> Quando se confirma o cadastro da isenção/imunidade o sistema recalcula automaticamente o imposto do exercício que obteve o benefício, portanto, é indispensável que todas parcelas estejam em aberto e que haja informação para cálculo de imposto no período definido. <p> ---- '''Campos:''' <p> *'''Identificação:''' Inscrição imobiliária beneficiada pela isenção/imunidade; *'''Lei:''' Dispositivo legal que sustenta o benefício que está sendo concedido; *'''Tipo:''' Tipo de Isenção, sendo I – Impostos, X - Taxas e T – Ambos (Impostos e Taxas). Convenções de acordo com o cálculo; *'''Situação:''' situação da isenção, definida pelo '''''NãoIncidência/Situação''''' do [[4097|Registro de Sistema]] no GRP e no ''SituacaoIsencao'' do ERP; *'''Vigência:''' exercício inicial e final da isenção *'''% Isenção:''' Percentual da isenção/Imunidade permitido pela legislação; *'''Protocolo:''' Se existir um pedido via protocolo, podendo informar Exercício, grupo, número e data do protocolo; **'''Obs:''' Campo para observação; <p> '''Vinculados:''' <p> *[[9023|Relação de Não Incidência Dependentes]] ---- ==Importante== *'''registro de sistema''' ("\Tributos\NãoIncidência\Imobiliário\habilitaPercentual") -> caso esteja preenchido com '''S''' liberará para digitação o campo '''%Isenção'''; *'''Regra geral''', quando o percentual cadastrado na lei for igual a 0(zero), o campo '''%isenção''' ficará liberado para digitação, independente do registro do sistema;
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