Convênios/Instrumentos de Parceria

Empenho

Neste programa é possível cadastrar os convênios (tipos de Recurso Recebido ou Recurso Concedido)

Abas

Informações

Informações Jurídicas

Recursos

Cronograma de Desembolso

Informações Técnicas

Complemento

Manifestação Administrador

C.I. (Controle Interno)

Parecer Comissão

Programas Vinculados

Libera/Não Libera

Itens Obrigatórios na liberação do Convênio:

Verifica se o total do convênio fecha com o total de recursos (aba Recursos);
Se o convênio exige cadastramento de Cronograma de Desembolso, verifica se o total do convênio fecha com o total do Cronograma;
Se o convênio exige cadastramento de Plano de Trabalho, verifica se o total do convênio fecha com o total do Plano de Trabalho;
Verifica as informações cadastradas na aba Recursos (Recurso de Convênio e Recurso Contrapartida) com as informações cadastradas no cronograma de desembolso (valor do repasse e valor da contrapartida);
Verifica no programa Informações Contábeis o campo "Licitação": Bloqueia ou Avisa. Se 'Bloqueia' e na aba Informações Jurídicas estiver cadastrada uma licitação não cadastrada, não deixará liberar o Convênio;
Obriga o cadastramento do responsável jurídico (aba Informações Jurídicas);
Se for cadastrado o "N° fundamento" na aba Informações Jurídicas, obriga também o cadastramento da Data do Fundamento (e vice-versa). Ou seja, ou cadastra os 2 campos (lei e data) ou nenhum.
Mensagens informativas apareceram, tanto na liberação e não liberação do convênio:
- Mostra a quantidade de empenhos que contém o convênio;
- Mostra a quantidade de contabilização neste convênio;
Atenção: No Portal da Transparência irá apresentar somente os convênios que estiverem com a situação "Liberado".

Situação dos campos após Fechamento

Campos abertos, mas que não poderão ser alterados se o módulo do convênio estiver "fechado":

Convenente;
Concedente;
Interveniente;
Responsável;
Tipo de convênio;
Descrição;
Duração;
Vencimento;
Resp. jurídico;
Valor global;
Valor do recurso vinculado.

No vinculado relacionado aos aditivos:

Assinatura;
Data de autorização.

Importante O fechamento mensal do convênio ocorre quando o mês contábil (Fechamento Mensal) da assinatura do convênio e/ou data de celebração para aditivos, estiver fechado.

Encerramento e Desfaz Encerramento

Só é disponibilizada a AÇÃO ENCERRAMENTO se:

campo SITUACAO = 'Ativo' e campo ANDAMENTO = 'Liberado';

Consistências que retornam erro no encerramento:

data de encerramento menor que data da assinatura do convênio;
data de encerramento menor que data inicial da vigência do convênio;
aditivo em aberto - minuta de convênio em aberto;

Se for convênio de recurso concedido:

se possui prestação de contas em aberto;
se faltar regularizar saldos das prestações: fórmula = Se valor repasse + valor rendimento + valor contrapartida - (valor despesa - valor glosa) - valor devolvido FOR DIFERENTE DE ZERO;

Se for convênio de recurso recebido:

se possui prestação de contas em aberto;

Alertas que retornam ao usuário para ficarem cientes, antes do encerramento:

Se for convênio de recurso concedido:

se não existir nenhuma prestação de contas incluída;
se existir repasses financeiros sem prestações de contas incluídas (existe o pagamento orçamentário e não existe a prestação referente a este pagamento);
se não existir parecer da Comissão;
se não existir parecer do Gestor;
se não existir parecer do Administrador Público;
se não existir parecer do Controle Interno;

Se for convênio de recurso recebido:

se não existir nenhuma prestação de contas incluída.

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