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683647 @Jun 29, 2020 2:25:31 PM
Alvará de Localização
Tributação
Permite a geração de Alvará de localização e está localizado na aba de Alvará do programa Mobiliário. Critério(s) para a emissão do Alvará: 1) O cadastro do Mobiliário deve estar com situação diferente de "Desativado". 2) O Alvará deve ser do tipo Definitivo (D) ou ter a validade maior que a data atual. 3) O Mobiliário não pode possuir dívida(s) para o tributo 05. 4) Deve existir uma inscrição válida de cadastro geral no registro de sistema \Tributos\Jasper\Atividade\683647\CADASTROGERAL_ASS Este cadastro geral é o que assina este documento, e deve ter uma função vigente cadastrada. Critério(s) para a exibição das atividades secundárias do Alvará: 1) As atividades só serão exibidas se a competência final de vigência for maior ou igual a competência atual. Caso os critérios acima não forem atendidos, o relatório será gerado com a seguinte mensagem abaixo: "Os critérios para emissão deste documento não estão sendo atendidos, por isso pedimos que compareça a Prefeitura para verificação." O título de "ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO" apresentado no modelo abaixo, pode ser alterado para "LICENÇA ESPECIAL E PROVISÓRIA" se o campo Área Verde (na aba do Mobiliário) estiver marcado como Sim. |
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