671108 @Jul 30, 2020 11:59:44 AM

Empenho

Empenho
Programa para inclusão dos Empenhos. A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 que são: Empenho, Liquidação e pagamento. Para ter uma visão geral dos procedimentos e programas necessários para execução de um processo de Empenho, Liquidação e Pagamentos, pode acessar através do seguinte link: processo de empenho e liquidação de pagamentos.

Para cada empenho será extraído um documento denominado Nota de Empenho, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a redução desta do saldo da dotação própria" (Art. 61 da Lei 4.320/64). Esta opção estará disponível na opção relatórios, que fica vinculado ao programa do Empenho, para que o usuário possa emiti-lo.
  1. Empenho
    1. Manual
    2. Funcionamento
    3. Campos e suas funcionalidades
    4. Ações
    5. Abas
    6. Vinculados
    7. Notas Adicionais
    8. Integração



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Funcionamento

Um empenho pode ser incluído no sistema através das seguintes opções:

  • Manual: digitação manual pelo usuário, obaservando os campos de preenchimento obrigatório, sinalizados com ( * );
  • Ordem de Compra: ao informar o numero da Ordem de compra, o sistema carrega todos os dados da compra, vinculando o processo executado no módulo de materiais.

Além das opções acima, há mais algumas modalidades específicas de inclusão de Empenho:

  • Integração Empenho Folha: somente para empenhos de Folha de Pagamento
  • Ordem de Compra: pode ser incluído o empenho pelo programa da Ordem de compra, onde possui uma ação para empenhar individual ou em Lote.
  • Empenho (Informada): esta opção poderá ser utilizada em casos de ajuste, por exemplo, onde um empenho pode ser excluído e incluído novamente sem alterar sua numeração ou a data de inclusão.
  • Importação de dados - Integração Externa: este programa pode ser utilizado para importação de empenhos de outros sistemas, por exemplo, dados de Câmara, ou em caso de Tribunal para importação de Notários (que importa somente arquivo EMPENHO.TXT).

Ao incluir um empenho, o sistema realiza lançamentos automáticos através de eventos contábeis cadastrados previamente na tabela Evento Contábil. Também existe a possibilidade de se fazer lançamentos de empenho à parte no sistema, desde que seja selecionado o Nº Evento, que deve ser cadastrado na tabela Eventos Contábeis - Livres.


Campos e suas funcionalidades

No momento de inclusão do empenho o usuário deve observar alguns campos e suas funcionalidades:

  • Data: o primeiro campo a ser observado é da data de inclusão do empenho. E o sistema apresentará "mensagem de aviso" informando que não existe empenho com data posterior, caso seja o primeiro empenho a ser incluído naquela data, para que o usuário observe a sequencia correta.

  • Tipo de Empenho: informar o tipo de empenho que esta sendo incluído. Os tipos de Empenho podem ser:
1- Ordinário: quando o valor do empenho é igual ao da compra ou serviço e o pagamento pelo seu total, em uma única vez.
2- Por estimativa: quando não houver condições de se apurar o valor correto da despesa.
3- Global: quando se conhece o valor total da despesa mas cujo pagamento é feito parceladamente.

  • Ordem:

  • Em Liquidação: para os empenhos que tenham "provisão", exemplo: Férias. Para vir automático preenchido como Sim nesse campo, o usuário deve cadastrar na tabela Classificação Rubricas de Em Liquidação, criar previamente um Evento Contábil Livres, e vincular evento livre na tabela Código Orçamentários da Despesa, localizar a conta da despesa e ir no vinculado Código Contábil Padrão para Liquidação de Empenhos

  • Sem Respaldo Orçamentário:

  • Destino:

  • Dotação:

  • Item Despesa: para que venha o item de forma automática, deve ir no programa Código Orçamentários da Despesa localizar a rubrica do empenho, após realizar o cadastro no vinculado "Item Despesa Orçamento".

  • Categoria:

  • Evento:

  • Tipo MANAD:

  • Característica:

  • Modalidade:

  • Base Legal: na inclusão do empenho, se a base legal for Dispensável, Art. 24, Inciso I, Lei 8.666/93 ou Dispensável, Art. 24, Inciso II, Lei 8.666/93, o sistema consiste se o limite de gastos mensais com estas bases são ultrapassadas pelo credor do empenho, configuração na Informações Integração Contábil no Parâmetro Empenho/Compras - Licitação.

  • Contrato:

  • Convênio:

  • Licitação: é formado por três campos = numero de controle no sistema + Ano + numero da Licitação. Para fazer a consistência do número da licitação (se ela existe ou não), no campo Tipo do programa Modalidades de Licitação deve estar selecionada a opção Licitação e configurar na Informações Integração Contábil no Parâmetro Empenho/Compras - Licitação, campo "Controle Licitação", se bloqueia, avisa ou se não faz consistências.Para obrigar o preenchimento da licitação, ir no programa "Base Legal Empenho", selecionar a base desejada e na coluna "obrigada licitação" informar "sim".

  • Credor/Fornecedor:

  • Classe:

  • Conta Bancária: o sistema traz automaticamente a conta bancária do Credor/Fornecedor que estiver marcada como Principal no programa Cadastro Geral, no vinculado Info Credor Contas. Esta ação não impedirá que o usuário possa selecionar outra conta da lista, desde que previamente cadastrada ela esteja cadastrada para este Credor/Fornecedor .

  • Matricula/Cargo:



Ações

Cópia do Empenho:
É possível parametrizar para trazer o "credor/fornecedor" em branco ou com o credor/fornecedor do empenho que está sendo copiado.
  • Programa 671108 > vinculado "Chave Primária" = ignorarDadosCredorCopiaEmpenho = S (o campo credor fica em branco) ou N (traz a informação no campo credor do empenho copiado).

Enviar e-Mail:
Deve ser cadastrado a tabela Configurações de e-mail por administração, após abrir um chamado para alteração da nota de empenho, onde será configurado o template de e-mail.

Para DESATIVAR a tarefa automática de envio de Nota de Empenho no GRP:

  • Abrir o Programa Tarefas;
  • Localizar a tarefa referente ao envio de Nota de Empenho;
  • Colocar o mouse sobre o "botão verde/Ativa" e verificar qual o Nodo/sessão e verificar no SOBRE se está logado no mesmo;

Caso não esteja logado na mesma sessão deve clicar em F12 (no navegador Chrome) ir em Application >> cookies >> verificar o http e alterar para o mesmo da sessão ATIVA, após atualizar a página.







Notas Adicionais

Credor com Dívida Tributária, caso o Ente desejar que apareça a mensagem de Dívida Tributária no momento da inclusão, pode ser parametrizado no Registro do Sistema [Registro do Sistema/ Empenho/ AvisaDividaTributaria]. Obs.: Somente GRP.
Empenho de Diária Ao incluir um empenho de Diária e o Ente queira obrigar incluir o cargo e matrícula, deve-se verificar a "Tabela - Controle de Diárias" (Obriga matrícula na inclusão do empenho e Obriga cargo na inclusão do empenho).