Permite definir se a situação será utilizada.
Novo Processo: (será inserida automaticamente quando um novo processo for aberto).
Sem Tramitação: (será inserida em processos sem tramitação).
Encerrado ao final do exercício: (encerrará os processos ao fim do exercício).
Distribuição: (sempre que houver novo andamento irá inserir a situação).
Reabertura: (situação configurada para reabrir um processo inserindo um novo Andamento/Percurso. Utilizado no botão Reabrir no programa
Andamentos).
Devolução: (insere a situação quando um processo é devolvido, devolve só para o departamento anterior).
Retornar a anteriores: (Permite devolver para qualquer departamento que já passou).
Encerramento Automático: (encerra o processo quando está no departamento final + esta situação).
Fora do Fluxo: (permite que o usuário selecione qualquer departamento ativo).
Pendência Externa: (permite que o contribuinte via acesso externo inclua um parecer/resposta ao protocolo).
Pendência Externa Concluída: (permite identificar que a pendência ja foi respondida pelo contribuinte).
Quando não houver definição, é que a situação permite ser utilizada pelos usuários, sem ser um dos casos acima