Situação do Tributo/Tabela Situação Imposto
Geral
Realiza o gerenciamento da situação financeira dos tributos, exibindo-a nas consultas e relatórios financeiros.
Situações pré-cadastradas:
O sistema é pré-configurado com alguns tipos definidos. Estas situações são atribuídas automaticamente em diversos procedimentos:
Cálculos e Recálculos:
Situação "L" - Lançado - LANC;
Pagamentos de Cota Única:
Situação "Q"- Quitado- QUIT;
Situação "D"- Dívida Ativa - DATV;
Cancelamento de Dívida:
Situação "C" - Cancelamento - CANC;
Ajuizamento:
Situação "A" - Ajuizado - JUIZ;
Situação "O" - Compensado - COMP;
Situação - "N" - Parcelado ou Negociado - PARC;
Ao utilizar este módulo, diversas situações podem ser assumidas. Por exemplo:
G
Aguardando Pagamento - AGPG;
Pagamento Simples Nacional:
Declaração Simples Nacional:
Importante Também é possível que o usuário cadastre dívidas, neste caso é de sua responsabilidade a definição do tipo a ser assumido pela parcela.
Campos
Situação*
Campo de identificação que contém apenas um caractere diferente dos outros já criados.
MNE/Operador:
Abreviatura da situação, será exibido nas consultas de tributos e relatórios. Pode ser LANC(Lançado), CANC(Cancelado) ou outros tipos definidos pelo usuário;
Emissão:
Define a emissão de carnês:
Sim (S):
Permite a impressão de carnês de dívida;
Não (N):
Não permite a impressão de carnês;
Interno (I):
Será emitido apenas internamente na Prefeitura, bloqueando a emissão de carnês em serviços utilizados pelo contribuinte;
Arquivo(A):
Envia um arquivo com os dados para débito em conta;
Financeira:
Define a situação financeira do tributo, sendo:
D:
Representa situação Devedora;
C:
Representa situação Credora;
Cancelamento:
Define se a situação do tributo permite cancelamento;
Sim:
Permite cancelamento;
Não:
Não permite cancelamento;
V:
Cancela somente valor abatido não muda a situacao;
C:
Não permite cancelamento se houver CDA ativa para a dÍvida;
Parcelamento:
Define se a situação do tributo permite parcelamento;
Pagamento:
Define se a situação do tributo permite pagamento.
Parcelamento Web:
Define se a situação do tributo permite parcelamento na web;
Libera no APP:
Define se a situação do tributo será liberada ou não para o APP (consultar e realizar pagamentos);