SIAPC-EMPENHO.TXT-Ident.de Despesa com Func.

Contabilidade

De acordo com o Manual do SIAPC devem ser classificadas nos seguintes códigos:

• F – Folha de pagamento: Deve ser informado sempre que o empenho seja realizado para o credor “Folha de Pagamento” ou para funcionário constante nas folhas de pagamento mensal, de rescisão ou complementares (todas as vantagens constantes no Arquivo TCE_4810.TXT – Folha de Pagamento)
  

Exemplo: Salário básico, triênios, gratificações, 13º salário, férias, abonos.

• I – Indenizações não inclusas na folha de pagamento: Deve ser informado sempre que o empenho seja realizado para funcionário e que sejam pagas fora da folha de pagamento (todas as demais vantagens pagas a funcionários e que não estejam incluídos nas informações prestadas no Arquivo TCE_4810.TXT – Folha de Pagamento)
  

Exemplo: vale transporte, refeições, alimentação, diárias, ressarcimento de despesas.

• O – Obrigações Patronais: Deve ser informado sempre que o empenho seja relativo aos encargos da administração com o funcionário. Exemplo: Contribuições previdenciárias.
  
  

• X – Não se aplica: Deve ser informado sempre que o empenho não seja realizado para o funcionário (Obs: todas as demais despesas não informadas anteriormente, automaticamente o sistema levará como X no arquivo do PAD). Exemplo: compra de material de expediente.