Editais
Tributos
O programa permite manutenção de registros para editais, que sejam incluídos itens a um edital de notificação de dívida. Podem ser adicionados diversos contribuintes, assim como identificações de diversos módulos do sistema, como por exemplo um mobiliário ou um imobiliário, mesmo que eles não tenham relação entre si.
Campos
Número:*
Campo obrigatório para informar o número do edital;
Data Envio:
Campo para informar a data de envio do edital;
Texto:
Permite incluir um texto de até 2000 caracteres.
Utilização
Permite incluir, localizar, alterar e excluir registros.
As regras para a notificação da dívida são: Estar entre o período inicial e final (caso estes tenham sido informados), não estar suspenso ou ajuízado e o valor da dívida ser maior do que zero para os tributos do fato gerador informado (inscrição ou modulo/identificação). Após salvar as informações, os tributos enquadrados na regra estarão disponível em
Tributos Edital
Aba Itens do Edital
Cadastro Geral:
Inscrição cadastro geral;
Identificação:
Identificação do tributo;
Obrigatório preencher os campos Inscrição ou Módulo/Identificação.
Período Inicial:
Período de data de início a qual se iniciou a dívida;
Período Final:
Período de data final (não pode ser anterior a data inicial);
Suspensão Inicial:
Data inicial de suspensão do edital;
Suspensão Final:
Data final de suspensão do edital (não pode ser anterior a data inicial);