Ordem de Pagamento Extraorçamentária
Contabilidade Pública
Neste programa pode ser realizada a inclusão, localização e exclusão de Ordem de Pagamento Extra-Orçamentária.
Ordem de Pagamento Extra-Orçamentária
Nota
O sistema não deixa excluir a ordem se a situação dela estiver como LIBERADA ou PAGA.
Para que a descrição da OP Extra venha automaticamente da liquidação: é necessário que no registro do sistema Empenho/Liquidacao/Administração > DescricaoLiqnaExtra esteja a opção 'S' (sim), e então, ao criar na liquidação uma retenção EXTRA (somente se criar a OP, ou seja, deve ter a informação de credor e recurso), o sistema levará a descrição da liquidação na descrição da retenção e consequentemente na descrição da OP Extra. Isso acontece somente depois da INCLUSÃO. Se o usuário quiser ajustar a observação, também leva o ajuste na OP Extra criada.
Informações adicionais de atributos em tela
Data Ordem
O sistema sugere a data atual. Ao contrário das outras operações, não é preciso existir boletim contábil
Se a tabela Fechamento Mensal para o ano/mês da ordem estiver fechada, o sistema não deixa incluir na data digitada
Situação
Campo bloqueado. É a situação em que se encontra a ordem, que pode ser INCLUÍDA, LIBERADA (já consta em um cheque emitido ou em uma ordem bancária, pronta para ser paga) ou PAGA. O sistema troca a situação, automaticamente, conforme as operações executadas
Nº Ordem
A numeração é sequencial por exercício
Nº Adiantamento/Nº Empenho
Se a ordem extra for gerada automaticamente pelo vinculado do desconto, fica gravado o número do empenho de onde foi feita a retenção e, caso este empenho seja de adiantamento, o número dele também fica gravado
Processamento
Este campo é utilizado pelo TJRS para verificar quais ordens extras já foram ou não lançadas na CTS. Através do vinculado Processamento de ORDEM EXTRA, o usuário pode inserir o número da CTS e a data em que ela foi gerada e o sistema marca automaticamente todas as ordens constantes na tela com estas informações, passando para a situação PROCESSADA
Ao fazer nova CTS, o usuário filtra somente as ordens NÃO PROCESSADAS
Órgão/Unidade
Esta informação é importante na validação dos arquivos dos TCE's. Deve-se informar o órgão e a unidade correspondentes à retenção a ser paga
Se não puder ser feito o relacionamento da retenção com o órgão/unidade, deve ser informado um código default
Data Previsão
É a data prevista para pagamento da ordem extra, geralmente definida pelo ordenador de despesa (secretário, presidente, diretor financeiro). Facilita o gerenciamento dos pagamentos a serem efetuados
Proc.Referência
Este campo é utilizado pelo TJRS para informar o processo de onde se originou a obrigação de pagar a ordem extra
Se a ordem gerada for oriunda de retenções lançadas no programa Adiantamentos - Especiais, o número do processo varia de acordo com o tipo de retenção:
- Se for de ISS, o processo se refere à cidade selecionada para a retenção. OBS.: o processo é cadastrado na Tabela - Cidades e Processos Anuais.
- Se for de INSS, o processo se refere à pessoa física ou à pessoa jurídica. OBS.: o processo é cadastrado na Tabela - Parâmetros INSS
Usuário Ordem
Campo bloqueado, o sistema grava automaticamente o usuário que incluiu a ordem, diferente do usuário que efetuou o pagamento da ordem
Recurso/Destinação
Informar o recurso/destinação da retenção que se pretende pagar
Caso o recurso da retenção seja diferente do recurso informado na ordem extra, o saldo corrente da conta da consignação e da conta de disponibilidade ficará errado
Código Contábil
Código da conta que, ao se efetuar o pagamento, vai gerar lançamento contábil a débito (baixa de valores)
A conta informada deve pertencer ao grupo de Depósitos ou de Realizável, sendo este último do sistema "Patrimonial - Financeiro"
Nota/Competência
Nestes campos são informados a data do documento que originou a retenção e a competência do mesmo. Para o cálculo dos juros e multa por atraso no pagamento, o sistema leva em consideração a competência como ponto de partida para a apuração do valor
Se a ordem gerada for oriunda de retenções lançadas no programa Adiantamentos - Especiais, estes campos são preenchidos automaticamente, conforme os dados lançados na comprovação de documentos
Código do Pagamento
Este campo é utilizado pelo TJRS para informar qual o tipo de pessoa de quem foi retido valor. Também é preenchido automaticamente pelo sistema
Valor Bruto
Caso a ordem seja gerada automaticamente pela retenção, neste campo aparece o valor do documento original. Se a ordem for feita manualmente, o valor pode ficar igual ao da ordem
Valor Ordem
É o valor a ser pago, ou seja, o valor da retenção
Valor Desconto
É o valor retido do valor a ser pago;
Valor Líquido
É a diferença entre o valor da ordem e o valor do desconto e que vai efetivamente sair do banco, no momento do pagamento
Correções/Multas e Juros
Este campo é utilizado pelo TJRS para apurar os valores das multas e dos juros incidentes sobre pagamentos de CTS em atraso
O sistema faz o cálculo através do vinculado Calcular juros e multa
Credor/CPF/CNPJ
Pode-se informar o código do credor/fornecedor ou seu CPF/CNPJ. O credor/fornecedor deve estar previamente cadastrado no programa Cadastro Geral - Fornecedores
Descrição Ordem
Descrição da ordem. Campo opcional com até 4.000 caracteres;
Pode-se usar a tabela Históricos Padrões - Contabilidade para preencher a descrição
Credor Retenção
O usuário poderá informar a inscrição do credor que originou a retenção, ou seja, o credor do empenho, quando a ordem extra-orçamentária não for gerada automaticamente através do vinculado Descontos Ordem Extra-Orçamentária. No caso de a ordem extra se referir a várias retenções de credores diferentes, o usuário pode repetir a mesma inscrição do campo "Credor"
Nº Evento
Ao selecionar um evento, o sistema fará os lançamentos cadastrados para ele no programa Eventos Contábeis - Livres, no momento do pagamento da ordem extra
Nº Precatório
Deve ser informado o número do cadastro do precatório no programa Precatórios para o sistema trazer os dados dele
Conta Bancária
Código do banco que foi efetuado o pagamento. Esta informação é bloqueada pelo sistema, só aparece quando a situação da ordem for PAGA
Data Pagamento / Forma Pagamento / Usuário Pagto / Documento
Estas informações são preenchidas automaticamente pelo sistema, quando é disparado o processo de pagamento da ordem
PM São Leopoldo
Botões "ABRIR EM LOTE" e "ABRIR" consiste o "Fechamento Mensal do Empenho".
Registro do Sistema: Empenho > OrdemExtraOrcamentaria > consisteModuloEmpenhoReabrirOP = S