Termo de Confissão de Dívida - CAXIAS
Tributação Ágil
Regra de negócio (restrições/validações/consistências):
- A descrição da lei, deverá estar registrada no registro de sistema Tributos\Jasper\Parcelamento\Notificação. Na coluna "Nome" deve constar o código da lei e a coluna "Conteúdo" deve constar a descrição da lei que será exibida no documento.
- Caso a lei do parcelamento não tenha nenhum registro cadastrado, será utilizado o registro de sistema no caminho Tributos >> Jasper >> Parcelamento >> Notificacao >> leiDecreto.