Convênios/Instrumentos de Parceria
Empenho
Programa para cadastro de convênios (artigo 116 da 8666) e Instrumentos de Parceria ( Lei 13.019/14), sejam eles do tipo "Recurso Recebido" ou "Recurso Concedido".
Importante : Para prestar contas, é necessário que no empenho esteja com a informação do numero do convênio, e que a tabela
Tabela - Parâmetros Anuais Integração Contábil no campo
Prestação - Recursos Concedidos, esteja marcado como
SIM. Após isso, ao realizar a baixa (pagamento) do empenho, criará a "capa" para a prestação será através do programa
Prestação de Contas - Recursos Concedidos
Obs.: para habilitar o campo do número do Convênio para ser digitado pelo usuário, e não ser sequencial pelo sistema, deve ser alterada a chave primária
bloqueiaCodigo para "N" no cadastro do programa.
Funcionamento
Após a inclusão do cadastro, o sistema consiste os seguintes itens para fazer a liberação do Convênio:
- Verifica se o total do convênio fecha com o total de recursos (aba Recursos);
- Se o convênio exige cadastramento de Cronograma de Desembolso, verifica se o total do convênio fecha com o total do Cronograma;
- Se o convênio exige cadastramento de Plano de Trabalho, verifica se o total do convênio fecha com o total do Plano de Trabalho;
- Verifica as informações cadastradas na aba Recursos (Recurso de Convênio e Recurso Contrapartida) com as informações cadastradas no cronograma de desembolso (valor do repasse e valor da contrapartida);
- Verifica no programa Informações Contábeis o campo "Licitação": Bloqueia ou Avisa. Se 'Bloqueia' e na aba Informações Jurídicas estiver cadastrada uma licitação não cadastrada, não deixará liberar o Convênio;
- Obriga o cadastramento do responsável jurídico (aba Informações Jurídicas);
- Se for cadastrado o "N° fundamento" na aba Informações Jurídicas, obriga também o cadastramento da Data do Fundamento (e vice-versa). Ou seja, ou cadastra os 2 campos (lei e data) ou nenhum.
- Mensagens informativas apareceram, tanto na liberação e não liberação do convênio:
- - mostra a quantidade de empenhos que contém o convênio;
- - mostra a quantidade de contabilização neste convênio;
- O fechamento mensal do convênio ocorre quando o mês contábil (Fechamento Mensal) da assinatura do convênio e/ou data de celebração dos aditivos, estiver FECHADO
- O campo Ordem Início deve ser selecionado como "SIM" se o início do convênio/instrumento de parceria depende dessa autorização. Essa informação é válida para a prestação de contas no LicitaCon e somente fica habilitado para os convênios do tipo Recurso Concedido (se for Recurso Recebido, o campo fica bloqueado).
Atenção: No Portal da Transparência irá apresentar somente os convênios que estiverem com a situação "LIBERADO".
Ações/Botões
Libera/Não Libera:
a ação Libera deve ser utilizada para finalizar o cadastro do Convênio, essa ação permite que o empenho seja utilizado nas demais operações (Empenho, liquidação e pagamento) e também ser disponibilizado no Portal de Transparência. Na situação "Não Liberado" não aparece no portal e nem deixa utilizar no empenhamento.
Alteração Vigência/Valor:
Permite a alteração/correção dos campos: Assinatura, Data de início, Durabilidade, Vencimento atual, Valor, quantidade de Parcelas e previsão Valor Mensal. Para alterar o convênio deve estar na situação 'Não Liberado' e não pode conter aditivos.
Gerar Ordem
Para que o sistema habilite o botão "Gerar Ordem", na aba "Inf.Jur." deverá estar informado o número de controle e Licitação (exercício e número). O Convênio deverá estar com a situação "Liberado".
Envia - PNCP:
Envia os dados do convênio do Portal Nacional de Compras (PNCP), se o ente já possuir cadastro junto ao Portal.
Remove - PNCP:
Retira os dados do convênio já enviados anteriormente ao Portal Nacional de Compras (PNCP).
Atualiza - PNCP:
Permite atualizar/retificar os dados do convênio já enviados anteriormente ao Portal Nacional de Compras (PNCP).
Convênio e-Sfinge:
Envia os dados do Convênio ao TCE/SC.
Encerramento:
Realiza o encerramento do Convênio, mudando a situação de Ativo para Encerrado.
Desfaz Encerramento:
Desfaz o encerramento do Convênio, voltando para a situação Ativo.
Rescisão:
Realiza a Rescisão do Convênio, o usuário deve informar o motivo da rescisão. Após altera a situação de Ativo para Rescindido.
Desfaz Rescisão:
Desfaz a Rescisão do Convênio. Após altera a situação Rescindido para Ativo.
Parâmetros
Tabelas relacionadas ao programa Convênios/Instrumentos de Parceria, onde são realizadas parametrizações:
Encerramento e Desfaz Encerramento
Só é disponibilizada a AÇÃO ENCERRAMENTO se:
- campo SITUACAO = 'Ativo' e campo ANDAMENTO = 'Liberado';
Consistências que retornam erro no encerramento:
- data de encerramento menor que data da assinatura do convênio;
- data de encerramento menor que data inicial da vigência do convênio;
- aditivo em aberto - minuta de convênio em aberto;
Se for convênio de recurso concedido:
- se possui prestação de contas em aberto;
- se faltar regularizar saldos das prestações: fórmula = Se valor repasse + valor rendimento + valor contrapartida - (valor despesa - valor glosa) - valor devolvido FOR DIFERENTE DE ZERO;
Se for convênio de recurso recebido:
- se possui prestação de contas em aberto;
Alertas que retornam ao usuário para ficarem cientes, antes do encerramento:
Se for convênio de recurso concedido:
- se não existir nenhuma prestação de contas incluída;
- se existir repasses financeiros sem prestações de contas incluídas (existe o pagamento orçamentário e não existe a prestação referente a este pagamento);
- se não existir parecer da Comissão;
- se não existir parecer do Gestor;
- se não existir parecer do Administrador Público;
- se não existir parecer do Controle Interno;
Se for convênio de recurso recebido:
- se não existir nenhuma prestação de contas incluída.
Contabilização dos Convênios
Registro do sistema criado em Empenho/Convenio/<ADM>: contabilizaAndamentoConvenio = S ou N;
*
CONVÊNIO: Se a opção for 'S', valor original do convênio > 0 e houver evento cadastrado no TIPO DE CONVÊNIO:
- Liberação do convênio: contabiliza conforme o evento na DATA ATUAL e o valor é o valor original do convênio
- Não Liberação: contabiliza conforme o evento 'ao contrário' na DATA ATUAL e o valor é o valor original do convênio.
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ADITIVO: Se a opção for 'S', valor do aditivo <> 0 e houver evento cadastrado no TIPO DE CONVÊNIO:
- Fechamento do aditivo: contabiliza conforme o evento na DATA ATUAL e o valor é o total do aditivo. Observação: se é um aditivo de redução de valor, faz o evento ao contrário.
- Abertura do aditivo: contabiliza conforme o evento 'ao contrário' na DATA ATUAL e o valor é o total do aditivo. Observação: se é um aditivo de redução de valor, faz o evento normal.
*
ATENÇÃO:
- o programa CRIA os eventos na CONTABILIZAÇÃO DE CONVÊNIOS, e este gera os lançamento contábeis. O usuário pode ser quiser excluir somente o evento neste programa.
- O encerramento e/ou rescisão não haverá contabilização automática.
Importante Para a correta realização da contabilização é necessário realizar a criação do "Evento Contábil - Livre" (com a operação = Controle de Convênios) e após informar o evento na tabela "Tipos de Convênios", no vinculado "Tipo Convênio / Evento".