Competência de Licenciamento
Tributação Ágil
Cadastro dos Tipos de Competência para Licenciamento, que irão delimitar a competência para a realização do Licenciamento Ambiental.
Competência de Licenciamento
Após cadastrado, será utilizado na configuração do porte do Empreendimento, no cadastro de
Ramos de Atividade.
Informações adicionais de atributos em tela
Competência
Indica o tipo de competência para licenciamento ambiental
Licenciável pelo Município
Delimita se o tipo cadastrado é de competência do município para o licenciamento ambiental. De acordo com esse campo, se estiver marcado, permite que a solicitação de documento seja efetuada. Caso contrário, a solicitação de licenciamento será interrompida