Detalhes RFB – Receita Federal do Brasil
Tributação
Programa que permite consultar as informações complementares da Receita Federal do Brasil oriundas do arquivo de débitos e multas do SIMPLES NACIONAL.
Este programa está localizado como vinculado da aba de Tributos do programa Mobiliário.
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Campos
Informações relacionadas ao arquivo
Nome
Nome do arquivo.
Linha
Número da linha no arquivo importado.
Processo em
Data em que o arquivo foi processado.
Usuário que processou
Usuário que processou o arquivo.
Dados do devedor original
UA de Jurisdição
Código de unidade de jurisdição do devedor original na RFB.
Nome
Nome empresarial do devedor.
CNPJ
Número de identificação (CNPJ) do devedor original.
CNAE
Código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do devedor original.
Data da Falência
Data da falência empresarial do devedor original.
Endereço completo do devedor original
Esta seção exibe os dados de endereço completo do devedor original, como Logradouro, Número, Complemento, Bairro, Município, Unidade Federativa (UF) e CEP.
Dados do Débito
Tributo
MNE do tributo referente ao débito. Pode ser ISS, ICMS ou Indefinido.
Lançamento
Tipo de lançamento do débito. Pode ser Declarado, AINF (lançado de ofício), FAPE (lançado de ofício) ou Indefinido.
Natureza
Tipo de natureza do débito. Pode ser Principal, Principal com multa de ofício, Multa de ofício ou Indefinido.
Vencimento Principal
Data de vencimento original do débito.
UMV
Moeda do débito.
Valor do Principal
Valor original do débito.
Período de Apuração
Ano/mês de apuração do débito.
Declaração
Número da declaração que gerou o débito.
Entrega Declaração
Data de entrega da declaração que lançou o débito.
Processo
Número do processo COMPROT.
Auto de Infração
Número do AINF.
Ciência de Lançamento
Data da ciência do lançamento.
Data Ciência
Data da ciência da decisão que encerrou o processo.
Última decisão
Data da última decisão (administrativo).
Fundamentação L. P.
Texto referente à fundamentação legal do principal do débito.
Fundamentação L. A.
Texto referente à fundamentação legal da multa de ofício.
Multa de Mora
Valor de multa moratória.
Multa de Ofício
% da multa de ofício.
Vencimento Multa
Data de vencimento da multa.
Valor Multa
Valor da multa de ofício.
Código da Infração
Código referente à infração.
Chave do CT
Chave para o arquivo de solidários – Chave do CT do débito – SIEF.
Tela do programa Detalhes RFB – Receita Federal do Brasil, no sistema GRP.