Ênfase relatório:Referente ao relatório Nota de Empenho/Resto PM Não-Me-Toque (Sem Itens).
Regra de negócio (restrições/validações/consistências):
- Agrupamento: Relatório é agrupado por ano e número de empenho
- Ordenação: Relatório é ordenado por ano e número de empenho
Programas Vinculados: