Para o correto funcionamento desse programa no
acesso externo / web portal se faz necessário configurar a Lei que será utilizada. Essa configuração pode ser feita no campo "Configurações Adicionais" do cadastro de programa ou pelo registro
registro de sistema,
Tributos/Parcelamento/codigoLeiPadraoParcWeb. Caso exista configuração na aba
Tributos-Lei Tributos esta consistência será considerada para apresentar a lista de Tributos à parcelar.
A mensagem exibida na janela “Extrato dos débitos não parceláveis do imóvel”, acessada no Passo 3, botão “Ver detalhes” do quadro “OUTROS DÉBITOS” pode ser configurada a partir do
registro de sistema Tributos/Parcelamento/textoExtratoDebitosNaoParcelaveis.
A chave de programa "obrigaConfirmacao" = 'S' mostrará um check-box, no Passo 5, que obriga o contribuinte a aceitar os termos da negociação para prosseguir com o parcelamento. Essa mensagem pode ser configurada em Tributos/Parcelamento/textoConfirmacaoParcelamento.
A chave de programa "incluiCoresponsavel" = 'S' permite a consulta também pelo CPF/CNPJ de um Coresponsável do imóvel.
No caso do parcelamento com credencial, está chave sempre deve ser N.
A chave de programa "assinarTermoEletronicamente" = 'S' permite que o termo de confissão de dívida (vinculado ao programa, 697787 - Confissão de Dívida e Parcelamento) seja assinado eletronicamente pelo usuário que realizou o parcelamento (usuário logado no programa) e seja impresso junto do carnê, no último passo do programa (Passo 6). É emitido um pdf unificado, na primeira página o termo assinado e na sequência, o carnê. Caso a chave seja 'N', o termo não é assinado nem emitido, apenas emitido o carnê.