Pedido de Diária - Gestor
Contabilidade Pública
Pedido de Diária - Gestor
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Demais funcionalidades atreladas a vinculados
Anexação e Manutenção de Documento
Evento
Tipos de afastamento e suas regras
* Destino único: quando há deslocamento único para um evento, participação em audiência, cooperação, representação de autoridade.
* Múltiplos destinos quando há deslocamento evento em diversas localidades. Obrigatório utilizar o tipo de trajeto 'Trecho'. O último trajeto deverá ser 'Volta'.
* Afastamentos diários: quando há deslocamento para o evento em dias alternados, mesmo local e evento, com retorno diário para a origem. Obrigatório ser o mesmo horário ou maior para data inicial e final.
Autorizar
Autorizar pedido de diária
Devolver
Devolve o pedido de diária
Aprovar
Diária Aprovada - Encerramento do fluxo de pedido de diária
Empenhar
Empenhar pedido de diária
Enviar
Encaminha o pedido de diária
Gerar Ajustes da Prestação
Geração dos ajustes da prestação (Diária Complementar e Devoluções)
Não Aprovar
Não aprovado pelo decurso do prazo contado a partir do término do afastamento/pagamento
Receber
Recebe pedido para análise/autorização
Parametrizações
Prestação de Contas
Envio de E-mails
O parâmetro geral é através do registro de sistema Empenho/Diaria/enviarEmail.
- Situação: Autorizado - envia somente para os e-mail emailAutorizaMagistrado e emailAutorizaMagistrado do registro do sistema Empenho/Diaria.
Data Previsão
Quando está em ..... e vai para ..... contabiliza...
Em Empenhamento/Pagamento -> Aguardando Prestação de Contas (contabiliza 10 dias úteis após a MAIOR data entre data final do afastamento/data do pagamento);
Análise Prestação de Contas -> Ajuste Prestação de Contas (contabiliza +5 dias úteis)
Análise Prestação de Contas -> Aguardando Geração do Boleto (contabiliza +5 dias úteis)
Aguardando Prestação de Contas e participação NÃO REALIZADA -> Aguardando Geração do Boleto (contabiliza +5 dias úteis)
Data de Entrega
Assume a data de entrega quando a diária vai para essas situações:
DE: Aguardando Prestação de Contas PARA: Fila Análise Prestação de Contas DOF
DE: Ajuste Prestação de Contas PARA: Fila Análise Prestação de Contas DOF
DE: Aguardando geração do boleto para devolução de valores PARA: Aguardando pagamento do boleto para devolução de valores (nesse caso, grava a data de Crédito, quando há o pagamento).
Prestação de Contas
Geração de Boletos de Devolução para participações 'não realizada' ou 'alterada'
O controle pela destinação do empenho será através do registro de sistema Empenho/Diaria/Devolução/Destinação, onde estão parametrizados esses tributos:
Destinação 219025 - tributos 803 e 811
Destinação 212000 - tributos 806 e 810
Os demais, precisam estar vinculados a um único convênio no programa Bancos.
Para gerar boleto de diárias empenhadas no exercício anterior, o tributo deve estar relacionado no programa Tributos >> Tabela Exercício Tributo >> tipo lançamento extraorçamentário. Nesse caso, o sistema não gera a ordem de estorno orçamentária automática e encerra a diária quando pago o boleto no sistema.
Para gerar boleto de diárias empenhadas no exercício atual, o tributo deve estar relacionado no programa Tributos >> Tabela Exercício Tributo >> tipo lançamento orçamentário. Nesse caso, o sistema gera a ordem de estorno orçamentária automática e somente é encerrado quando o estorno é efetivado no sistema.