Leis/Decretos Créditos Adicionais
Orçamento
Este programa é utilizado para cadastrar os lançamentos de créditos adicionais e reduções de créditos, ou cadastrar a Solicitação de Alterações Orçamentária, por decreto. Para que a movimentação ocorra no Orçamento, é necessário Fechar o Decreto e Gerar os Lançamentos.
Campos
- Chave: Númeração criada no sistema;
- Data Criação: Data de criação do decreto;
- Data Lançamento: Data que será registrado os lançamentos orçamentários. conforme registro do sistema esse campo é preenchido automaticamente com informação da (data do decreto, ou data de publicação);
- Situação: Situação do decreto, se está Incluído, Fechado ou Atualizado;
Lei
- Exercício Lei e Nº Lei: Preencheram conforme informado na data da lei.
- Data Lei: Neste campo basta clicar no filtro e buscar a lei, ao retornar preencherá o campo do exercício e do Nº da lei também.
Decreto
- Exercício: Será o atual;
- Nº Decreto: Número do decreto;
- Data Decreto: Será a data dos lançamentos no sistema, após ATUALIZAR o decreto, caso no registro do sistema esteja configurado.
Autorização
- Tipo Documento: Campo tipo lista para seleção, conforme dados preenchidos no programa Tipos de Fundamentos.
- Exercício,Número e Data.
Publicação
- Data Publicação: Será a data dos lançamentos no sistema, após ATUALIZAR o decreto, caso no registro do sistema esteja configurado.
- Veículo: Campo descritivo.
- Tipo publicação: Campo tipo lista para seleção.
- Valor autorizado: É meramente informativo. Não fazendo qualquer tipo de validação;
- Observação:Observações complementares sobre o decreto.
Programas Vinculados
Registro do Sistema
1) Para controle do número de decreto único no sistema:
Orçamento>CTB$_LEI_DECRETO>decreto_unico = 'S'.
2) Bloqueio orçamentário:
Orçamento>CTB$_LEI_DECRETO>GeraBloqueioReducoes estiver como 'S', quando for realizada uma redução de crédito, o sistema realiza o bloqueio orçamentário do valor para aquela operação de redução de crédito. Quando atualizado o decreto, a operação é desfeita e a redução ocorrerá efetivamente nesta dotação.
3) Data da realização dos lançamentos: Orcamento\CTB$_LEI_DECRETO\AtualizaLancamento:
3.1) datadecreto (os lançamentos tem que ocorrer na data do decreto e ficar o campo data de publicação aberto para que usuário inclua posteriormente a informação.
3.2) datapublicacao que ao atualizar lança os dados nesse dia e fecha todos os campos.
Nota
Para os clientes: PASSO FUNDO e SÃO LEOPOLDO: Os lançamentos de suplementação e redução são lançados no momento da inclusão e informado o número do decreto somente no fechamento do mês.
1) Para que o sistema funcione corretamente é necessário estar configurado:
- Registro do Sistema/ Orcamento/ CTB$_LEI_DECRETO/ obriga_decreto = N
- No programa "Estrutura do Orçamento - Fixação Despesa" > Decreto/alterações orçamentárias = "Gera individualmente, ao incluir a alteração no decreto"
2) Para os demais clientes:
- Registro do Sistema/ Orcamento/ CTB$_LEI_DECRETO/ obriga_decreto = S
- No programa "Estrutura do Orçamento - Fixação Despesa" > Decreto/alterações orçamentárias = "Gera todas ao atualizar o decreto"