Para incluir, ativar, desativar no programa Ato Vigente, o sistema faz as seguintes consistências:
- Verifica se ao ‘Ativar’ um registro enquanto existir outro registro que tenha 3-SITUACAO = ‘A’ e não tenha data final de vigência;
- Verifica se ao ‘Ativar’ um registro enquanto existir outro registro que tenha 3-SITUACAO = ‘A’ e tenha mesmo período de datas de vigência;
- Verifica se ao ‘Ativar’ um registro enquanto não existir outros registros com os casos acima;
- Verifica se ao ‘Inativar’ um registro que não tenha data final e que data inicial seja diferente do dia atual;