O valor da linha 16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB deve ser incluído somente no último bimestre do exercício e refere-se à parcela dos restos a pagar inscritos no encerramento do exercício de referência que exceder o valor da disponibilidade financeira de recursos do FUNDEB.
A soma da linha 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB se refere aos valores que são trazidos de acordo com as dotações preenchidas no parâmetro das linhas 17.1 e 17.2, não levando em consideração outras configurações. Caso seja necessário aumentar/diminuir o saldo das linhas, o valor deve ser inserido manualmente, através do vinculado STN - Adições.
Os valores das linhas 20 e 21 são apurados da seguinte maneira:
- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS -> valor dos saldos das contas bancárias com recurso 0031 - FUNDEB, no exercício anterior. O valor deve ser inserido manualmente, através do vinculado STN - Adições.
- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO -> valor liquidado até o 1º trimestre do exercício, com o recurso 0031 e dotação/característica peculiar selecionada no parâmetro.
O valor da linha 35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO deve ser incluído somente no último bimestre do exercício e refere-se à parcela dos restos a pagar inscritos no encerramento do exercício de referência que exceder o valor da disponibilidade financeira de recursos de impostos vinculados à Educação.
- Para que apareça os valores nas linhas 46; 46.1 e 46.2, deve ser preenchido o parâmetro nesta linha também nos exercícios dos restos anulados, ou seja, se estiver gerando o relatório no exercício de 2014 e neste houveram anulações de restos de 2013 e 2011, devo preencher o parâmetro da linha 46 também nestes exercícios.
O valor da linha 47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - Nesta linha traz o saldo (201x/13) das contas bancárias, cujo o recurso esta cadastrado nos parâmetros na linha 67 (verificar o recurso da conta bancária no cadastro da mesma).