Para a emissão deste anexo, os dados são verificados no programa de cadastro da Dívida Fundada, separando pelas informações cadastradas nos campos Tipo, Classificação, Tipo da dívida (contratual ou mobiliária) e Característica.
OBS.: Na parte de cima do relatório, os dados são trazidos das dívidas que possuam o tipo "1, 2 ou 4" e as esferas "1, 2, 3 e 4". Na parte de baixo do relatório, os dados são trazidos das dívidas que possuam o tipo "1 e 2" e a esfera "9".
Tipos:
1:
Fundada Interna;
2:
Fundada Externa;
3:
Débito Consolidado;
4:
ARO – Antecipação de Receita.
Esferas:
1:
União;
2:
S/ Aval do TN;
3:
S/ Aval do TN até 30/09/91;
4:
S/ Aval do TN após 30/09/91;
9:
Outras.
Nota
O relatório irá demonstrar somente as inscrições no período selecionado (lançamentos a crédito e a débito com os complementos abaixo), então salientamos a importância de nos LANÇAMENTOS CONTÁBEIS preencher o campo Complemento:
1 - Inscrição da Dívida Fundada;
2 - Correção da Dívida Fundada;
3 - Encampação da Dívida Fundada;
6 - Outras Inscrições da Dívida Fundada.
OBS.: Caso um lançamento esteja cadastrado sem um destes complementos, não aparecerá no relatório.
Importante O relatório irá mostrar os valores lançados nas contas contábeis cadastradas no vinculado "Contas Contábeis - Dívida Fundada" que estiverem cadastradas como LONGO PRAZO.
Para o item NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO o sistema verifica somente as características selecionadas abaixo:
Parcelamento de Dívidas de Tributos;
Parcelamento de Dívidas de Contribuições Sociais Previdenciárias;
Parcelamento de Dívidas de Demais Contribuições Sociais;
Parcelamento de Dívidas do FGTS;
Melhoria da Adm. de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial;
Programa de Iluminação Pública - RELUZ.
Os valores da Dívida Fundada podem ser conferidos através do Anexo 16 - Dívida Fundada Interna.