Não Incidência Independentes – ISS
Permite cadastrar isenções aos Mobiliários beneficiados pela legislação.
Observação: Quando se confirma o cadastro da isenção/imunidade o sistema recalcula automaticamente o imposto do exercício que obteve o benefício, portanto, é indispensável que todas parcelas estejam em aberto e que haja informação para cálculo de imposto no período definido.
Campos:
- Identificação: Inscrição do Mobiliário;
- Lei: dispositivo legal que sustenta o benefício que está sendo concedido. Nesta lista são mostradas as leis atualmente vigentes, do Módulo 2 (Mobiliário) e da Aplicação "Não Incidência", cadastradas no programa Lei tributo;
- Tipo: tipo de Isenção. Os tipos são cadastrados via registro de sistema ("\Tributos\NãoIncidência\Mobiliário\Tipo"). Convenções de acordo com o cálculo;
- Situação: situação de isenção. As situações são cadastradas via registro de sistema ("\Tributos\NãoIncidência\Situação");
- Vigência: exercício inicial e final da isenção;
- % Isenção: percentual da isenção/Imunidade permitido pela legislação. Se registro de sistema ("\Tributos\NãoIncidência\Mobiliário\habilitaPercentual") estiver preenchido com S, o campo estará aberto para digitação/alteração de valor;
- Valor: valor permitido pela legislação. Se registro de sistema ("\Tributos\NãoIncidência\Mobiliário\habilitaValor") estiver preenchido com S, o campo estará aberto para digitação/alteração de valor;
- Protocolo: identificação do protocolo (exercício, grupo, número e data), se existir um pedido via protocolo;
- Observação: campo de livre digitação.
Vinculados: