Cancelamento/Cancelamento de Parcelas
Geral
Permite o cancelamento da(s) parcela(s) selecionada(s), alterando a situação do tributo para CANC (Cancelado). Somente poderão ser cancelados tributos com dívida.
Campos
Tipo:
Define o tipo de cancelamento, pode ser Valor Geral ou Valor por Parcela (subtrai do total de cada parcela, o valor determinado pelo usuário). Disponível ao selecionar mais de uma parcela;
Valor:
Define o valor a ser cancelado;
Motivo:
Define o motivo do cancelamento, previsto em lei, pode ser:
101-
Renúncia da receita;
102-
Restituição de receita;
105-
Dedução receita - formação FUNDEB;
Observação
: Campo obrigatório para digitação da averbação.