Identificação dos Serviços

Ambiente para especificação do serviço prestado que está originando a respectiva NFS-e..

Campos:

• Discriminação: Campo alfanumérico de preenchimento obrigatório, no qual se deve descrever o serviço prestado.;
• CNAE Fiscal: Campo de preenchimento obrigatório, no qual o prestador de serviço deve informar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE relativo à sua atividade principal. A atividade deverá ser escolhida em uma tabela pré-existente. Obs.: A partir do preenchimento de três números ou letras, o sistema apresentará relação indicando atividades com a respectiva sequência;
• Item da Lista de Serviços: Campo alfanumérico de preenchimento obrigatório, no qual deve ser informado o item da lista de serviços em que se enquadra o serviço discriminado no campo discriminação. O item da lista deve ser escolhido em uma tabela pré-existente. Este campo determina a alíquota do ISS de acordo com a legislação vigente. Obs.: A partir do preenchimento de três números ou letras, o sistema apresenta relação indicando itens da lista com a respectiva sequência;
• Natureza da Operação: Campo alfanumérico de preenchimento obrigatório, no qual deve ser informado se o imposto oriundo do serviço prestado deve ou não ser recolhido em Lajeado, a responsabilidade do recolhimento e se a respectiva operação está abrangida por imunidade ou outro tipo de tributação diferenciada. Atenção: A definição da natureza da operação acarreta na geração ou não de imposto a pagar para a respectiva NFS-e, definindo, também, o responsável tributário;
• Regime Especial: Campo de preenchimento não obrigatório, no qual se informa eventual regime especial de tributação do prestador de serviço. Caso o contribuinte não possua nenhum regime especial de tributação, colocar a expressão “nenhum”, ou escolher um dos seguintes termos: Micro Empresa Municipal - Não utilizar este campo; Estimativa - Informar no caso de o prestador de serviço estar enquadrado em regime de estimativa para fins de recolhimento do Imposto Sobre Serviços. No preenchimento do campo “Natureza da operação”, informar o código Não Tributável ou relativo ao Simples Nacional, conforme o caso. Sociedade de Profissionais - Informar no caso de o prestador de serviço recolher o Imposto Sobre Serviços por número de profissionais. Estes casos são específicos das sociedades de advogados e de contadores incluídos no Simples Nacional. No preenchimento do campo “Natureza da operação”, informar o código Não Tributável ou relativo ao Simples Nacional, conforme o caso. Cooperativa – Não utilizar este campo; Microempresário Individual (MEI) – Informar no caso de o prestador de serviço estar enquadrado no MEI. Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional) – Informar no caso de o prestador de serviço estar enquadrado no Simples Nacional;
• Município Serviço: Campo de preenchimento obrigatório, no qual deve ser informado o município onde o serviço foi prestado. Obs.: A partir do preenchimento de três letras, o sistema apresenta a relação indicando os itens da lista com a respectiva sequência;

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