Termo de Confissão de Dívida
Tributação Ágil
Descrição: Documento que representa um termo de confissão de dívida presente em determinado município.
Regra de negócio (restrições/validações/consistências): Contribuinte cadastrado deve possuir débitos de ITBI no município.
Modelo
Assinatura a Próprio Punho
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