Certidão de Cancelamento de Parcelamento PGM
Tributação Ágil
Regra de negócio (restrições/validações/consistências):
- O valor da certidão deve ser maior que 0.
- A situação do documento deve estar ativa ou ajuizada.
- O parcelamento deve estar excluído ou cancelado.
Assinatura a Próprio Punho
- Este documento faz o uso da assinatura a próprio punho. Para mais informações sobre o funcionamento, acessar este link.