Regras para Bloqueio na geração da NFSE
NFS-e
Este programa permite definir as regras de bloqueio para a geração da nota fiscal.
Funcionamento:
O cadastramento das regras de Bloqueio permite bloquear a geração da nota, caso alguma a NFS-e a ser gerada coincida com alguma consistência cadastrada;
Campos
Tipo
Os tipos possíveis são: NORMAL, MEI, FIXO, ISENTO E SIMPLES NACIONAL.
Item da Lista de Serviços
Exibe lista com código e descrição do item.
Regime
Regime especial de tributação.
Tipo Pessoa
Física, Jurídica ou Nenhum para não considerar na consistência o tipo de pessoa.
Responsável Tributário
Responsável pelo Tributo de acordo com a Tabela Estrutural da Atividade -> Programa Cálculo ISS (Parâmetro do sistema \Tributos\Retencao\tabelaCalculo define a tabela) sendo Tomador, Prestador ou Nenhum para não considerar na consistência Responsável pelo Tributo.
Prefeitura Tomador
Consiste se a Prefeitura é Tomadora do Serviço Sim, Não ou Nenhum para não considerar na consistência.
Local Aquisição Serviço
Consiste se o local de aquisição do serviço é
No Município,
Fora do Município,
No Exterior ou Nenhum para não considerar na consistência.
Importante - A informação do local de aquisição do serviço é definido pela cidade do Tomador de serviços.
Local Prestação Serviço
Consiste se o local de prestação do serviço é
No Município,
Fora do Município,
No Exterior ou Nenhum para não considerar na consistência.
Importante - A informação do local de prestação do serviço é definido onde o serviço é efetivamente prestado.
cpf/Cnpj Bloqueado
Cpf/Cnpj que NÃO permitirá a geração da NFSE. Poderá ser utilizado em conjunto com os outros campos se necessário.
Importante Geralmente utilizado preenchendo somente o Cpf/Cnpj que deseja bloquear a emissão da Nota em conjunto com a consistência do campo Natureza.