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Solicitação de Licenciamento Ambiental

Tributação
Este programa permitirá a criação de uma atividade de um empreendimento, assim como abrir um processo de licenciamento ambiental, incluindo as informações mínimas necessárias, como locais de atividade e documentos obrigatórios.

  1. Solicitação de Licenciamento Ambiental
    1. Solicitação de Licenciamento Ambiental
    2. Demais funcionalidades atreladas a vinculados
      1. Locais de Atividade
      2. Responsável Técnico
      3. Efluentes Líquidos do Empreendimento
      4. Tratamento de Efluentes Sanitários
      5. Coleta e Tratamento de Efluentes Industriais
      6. Responsabilidade Técnica
      7. Produção/Recursos
    3. Parametrização

Solicitação de Licenciamento Ambiental

Passos para cadastramento

Requerente (Empreendedor) Apresenta a inscrição, CPF/CNPJ e nome/razão social do Empreendedor.
Campos apenas informativos.
Dados do Empreendimento Preenchimento dos dados do Empreendimento.
Informar Nome do empreendimento, telefone, nome do contato e E-mail.
Ramo de Atividade Preencher dados do ramo de atividade do Empreendimento
Informar o Ramo de Atividade (digitando o CODRAM ou utilizando tela de filtro), indicando o tamanho do Empreendimento. Será mostrado na tela o Porte do Empreendimento e o seu potencial poluidor.
Se a atividade não possui o CODRAM, informe a Atividade/Descrição, tamanho e unidade de medida.
Processo Ambiental Preencher dados do Processo de licenciamento ambiental
Informar o tipo de processo, assim com os outros dados disponíveis. As opções do campo "Tipo de Processo" são apresentadas, conforme dados que foram informados em "Ramo de Atividade".
A partir do tipo de processo selecionado, poderá ser disponibilizada uma lista de documentos esperados, onde será indicado qualquer documento que seja obrigatório.
De acordo com o tipo de processo selecionado, será habilitado o campo "Número Licença Renovação" para preenchimento opcional.
Documentos Lista de documentos esperados.
Anexar os documentos esperados, a fim de agilizar o início da análise do pedido de licença.
Salvar
Ao salvar será criada a Atividade do Empreendimento e um processo de licenciamento ambiental será iniciado, o qual ficará aguardando atendimento do setor responsável ou, caso a emissão seja automática, será disponibilizada a Declaração de Não Incidência, nos casos de atividades isentas de licenciamento.


Demais funcionalidades atreladas a vinculados

Locais de Atividade

Aba Locais de Atividade Informar quais locais o Empreendimento exerce suas atividades, indicando o local principal e o endereço de correspondência. Apenas um local será o principal e apenas um será o de correspondência, podendo ser o mesmo nos dois casos. Campos referentes ao CAR estarão disponíveis somente se "cadastrado".

Responsável Técnico

Aba Responsável Técnico Informar dados referentes aos técnicos ambientais responsáveis pelo empreendimento/atividade.

Efluentes Líquidos do Empreendimento

Aba Efluentes Líquidos do Empreendimento Informar dados referentes a geração e tratamento de efluentes líquidos do Empreendimento.

Tratamento de Efluentes Sanitários

Aba Tratamento de Efluentes Sanitários Selecionar os tipos de tratamento de efluentes sanitários do Empreendimento.

Coleta e Tratamento de Efluentes Industriais

Aba Coleta e Tratamento de Efluentes Industriais Informar as empresas responsáveis pela coleta e/ou tratamento dos efluentes industriais do Empreendimento.

Responsabilidade Técnica

Aba Responsabilidade Técnica Informar os dados dos técnicos responsáveis pelo empreendimento.

Produção/Recursos

Aba Produção/Recursos Informar os dados de produção e/ou recursos do empreendimento.



Parametrização

Para que uma atividade ambiental possa ser criada, deve-se cadastrar os parâmetros necessários, que são: Ramos de Atividade, Tipos de Licença Ambiental(Tipos de Processo) e os itens para seleção, que devem ser cadastrados através do Programa Tabela de Campos, localizar pelo Tipo: Gestão Ambiental.


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