Ênfase relatório: O relatório apresenta as minutas de decreto.
Regra de negócio (restrições/validações/consistências):Relatório gera as informações da Lei/Decreto em tela, trazendo as informações dos Créditos Adicionais e Reduções de Créditos, separados por artigos e por tido de recurso.
- Agrupamento: O relatório é agrupado por Nº Decreto e Data Decreto.
- Ordenação: O relatório é ordenado por Código Órgão e Código e Unidade.
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