Cancelamento por Pagamento
Geral
Realiza o cancelamento parcial ou integral da(s) parcela(s) selecionada(s), definindo a situação do tributo para PGMA (Pagamento). Utilizado em casos que por algum motivo o pagamento não está registrado no sistema e o contribuinte apresenta o recibo de quitação.
Campos
Tipo:
Define o tipo de cancelamento, pode ser Valor Geral ou Valor por Parcela (subtrai do total de cada parcela, o valor determinado pelo usuário). Disponível ao selecionar mais de uma parcela;
Valor:
Define o valor a ser cancelado;
Motivo:
Define o motivo do cancelamento, previsto em lei, pode ser:
101-
Renúncia da receita;
102-
Restituição de receita;
105-
Dedução receita - formação FUNDEB;