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Situação do Tributo/Tabela Situação Imposto

Geral
Realiza o gerenciamento da situação financeira dos tributos, exibindo-a nas consultas e relatórios financeiros.

Situações pré-cadastradas:

O sistema é pré-configurado com alguns tipos definidos. Estas situações são atribuídas automaticamente em diversos procedimentos:

Cálculos e Recálculos:
Situação "L" - Lançado - LANC;

Pagamentos de Cota Única:
Situação "Q"- Quitado- QUIT;

Pagamentos Diversos:
Situação "P" - Pago;

Situação "D"- Dívida Ativa - DATV;

Cancelamento de Dívida:
Situação "C" - Cancelamento - CANC;

Ajuizamento:
Situação "A" - Ajuizado - JUIZ;

Situação "O" - Compensado - COMP;

Situação - "N" - Parcelado ou Negociado - PARC;

Ao utilizar este módulo, diversas situações podem ser assumidas. Por exemplo:

G Aguardando Pagamento - AGPG;
R Procuradoria;
Pagamento Simples Nacional:
Situação "2" - PAGS

Declaração Simples Nacional:
Situação "3" - DECS

Importante Também é possível que o usuário cadastre dívidas, neste caso é de sua responsabilidade a definição do tipo a ser assumido pela parcela.


Campos

Situação*
Campo de identificação que contém apenas um caractere diferente dos outros já criados.

Descrição*

MNE/Operador:
Abreviatura da situação, será exibido nas consultas de tributos e relatórios. Pode ser LANC(Lançado), CANC(Cancelado) ou outros tipos definidos pelo usuário;

Emissão:
Define a emissão de carnês:

Sim (S): Permite a impressão de carnês de dívida;
Não (N): Não permite a impressão de carnês;
Interno (I): Será emitido apenas internamente na Prefeitura, bloqueando a emissão de carnês em serviços utilizados pelo contribuinte;
Arquivo(A): Envia um arquivo com os dados para débito em conta;
Financeira:
Define a situação financeira do tributo, sendo:

D: Representa situação Devedora;
C: Representa situação Credora;
N: Nada Deve;
Cancelamento:
Define se a situação do tributo permite cancelamento;

Sim: Permite cancelamento;
Não: Não permite cancelamento;
V: Cancela somente valor abatido não muda a situacao;
C: Não permite cancelamento se houver CDA ativa para a dÍvida;
Parcelamento:
Define se a situação do tributo permite parcelamento;

Pagamento:
Define se a situação do tributo permite pagamento.

Parcelamento Web:
Define se a situação do tributo permite parcelamento na web;

Libera no APP:
Define se a situação do tributo será liberada ou não para o APP (consultar e realizar pagamentos);