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[Edit] Parcelamento/Parcelamento Automático
Geral
Realiza o parcelamento das dívidas selecionadas.
[Edit] CamposTotal Dívida/Valor Total:
Informa o total da dívida selecionada;
Informações Gerais Gera Processo:
Se marcado "Sim", gera automaticamente um processo administrativo com as parcelas origem e destino do parcelamento de acordo com o padrão:
a)
Caso exista um processo entre as parcelas origem, as parcelas destino serão incluídas no mesmo processo;
b)
Se houverem dois ou mais processos não nulos, estes processos serão anulados e será gerado um novo processo;
c)
Se não houver processo, será gerado um processo.
Observação
Data Parcelamento:
Informa a data atual;
Data 1º Parcela:
Define a data de vencimento da primeira parcela. É possível sugerir um padrão através do Registro de Sistema: Tributos - Parcelamento - DIAS_PRIMEIRA_PARC;
Valor de Entrada:
Define o valor da primeira parcela;
Plano Parcelamento:*
Define o número máximo de parcelas - cadastradas no programa Plano Parcelamento respeitando as regras de parcelamento;
Informações LeiDefine a lei que será aplicada no parcelamento, aplicando as devidas restrições impostas pela legislação.
Número da Lei/Lei:*
Define a lei de parcelamento cadastrada no programa Lei Tributos;
Ementa:
Resumo do conteúdo da lei. Campo de preenchimento automático;
Os campos: Vencto. das Parcelas, Nr Máximo de Parcelas, Valor Mínimo, Percentual de Entrada, Moeda da Entrada, Moeda, Juro Progressivo, são preenchidos automaticamente pelo sistema de acordo com a lei selecionada.
Informações ResponsávelRegistra as informações do solicitante do parcelamento.
Inscrição:
Inscrição do contribuinte no Cadastro Geral;
Nome:
Contribuinte responsável pelo parcelamento;
Parentesco:
Define relação do responsável com o contribuinte do fato gerador. Pode ser irmão, pais, responsável legal, para consultar os graus de parentesco cadastrados consulte a Tabela de Parentesco;
Documento:
Documento que autoriza o responsável a efetuar o parcelamento. Pode ser Procuração, Carteira de Identidade, entre outros, para consultar os tipos de documentos cadastrados consulte a tabela Relação Documento;
Importante
Premissas:
Moeda de Entrada, serve somente para definir a moeda que será lançado a dívida, NÃO significa que o valor mínimo será nesta moeda.
O valor mínimo sempre é calculado na moeda do parcelamento.
[Edit] Imprimir ou reimprimir parcelas do Parcelamento
[Edit] Parcelamento múltiploOcorre quando na seleção de tributos a serem parcelados existem impostos de código diferentes (por exemplo, 01 IPTU e 117 ISS Construção Civil), dependendo da regra pode gerar:
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