CDAs
Tributação
Aba do programa Processo Administrativo/Processo de Cobrança que exibe os registros com dados e informações de CDAs, Intimações e Notificações geradas no processo, por ordem crescente de exercício e número do documento.
Campos
Código
Sigla que identifica o documento.
Pode ser CDA, INT ou NOT.
Descrição
Descrição do documento de acordo com a sigla descrita no campo acima.
CDA - Certidão de Dívida Ativa
INT - Intimação
NOT - Notificação.
Data
Data que o documento foi gerado.
Situação
Status do documento.
Pode ser
Ativo,
Suspenso,
Baixado,
Excluído ou
Ajuizado.
A situação pode ser alterada por meio dos botões da aba (Excluir CDA, Baixar, Reativar, Ajuizar ou Suspender Ajuizamento).
Observe que ao efetuar suspensão de um documento
ajuizado, no programa
Consulta Tributos - Adiciona/Exclui Tributos do Processo Administrativo será exibido o tributo com a
situação anterior a que estava antes de ser
ajuizado.
Data de Baixa
Data em que foi efetuada a baixa do documento.
Parcelamento
Indica se existe ou não parcelamento para a CDA.
Saldo da Dívida
Valor de saldo da dívida.
Número CDA Origem
Número de identificação de certidão antiga (origem), caso tenha tido uma referencia anteriormente.
Exercício CDA Origem
Exercício de certidão antiga (origem), caso tenha tido uma referencia anteriormente.
Observação da CDA
Campo que contém informações de observação cadastradas para a respectiva certidão.
A observação da CDA é atualizada de acordo com as ações realizadas.
Exemplo: ao reativar uma CDA excluída, o campo de observação registra: 'Reativado por <Nome do usuário> em <Data da ocorrência>. <Observação incluída na reativação>.'
Tela do programa CDAs, no sistema GRP.
Botões
Ajuizar - Permite
ajuizar uma CDA
ativa.
Baixar - Permite realizar a
baixa de uma CDA.
Excluir CDA - Permite
excluir uma CDA, alterando a situação para
'EXCLUÍDO' e mantendo o registro na aba.
Reativar - Permite
reativar uma CDA que foi
excluída ou
baixada.