Convenções e mudanças na formação do Tributo para ter o controle da Dívida Ativa de Acordo com a exigência do Tribunal de Contas.
Não Inscritos em Dívida AtivaPara este tipo de dívida, todos os tributos deverão ter OBRIGATORIAMENTE o cadastramento da formação do tributo com os seguintes campos totalizadores:
1,2,3,4,5,6,7:
Distribuição de acordo com o programa de cálculo.(Ex:1-Imposto, 5-Lixo, etc);
8:
Honorário ou tarifa bancária;
109,209,309,409,509,609,709:
Distribuição proporcional do JURO efetuado pela arrecadação, considerando que o juro do valor 1 será descarregada no campo 109, do valor 2 no campo 209 e assim sucessivamente;
110,210,310,410,510,610,710:
Distribuição proporcional da MULTA efetuado pela arrecadação, considerando que a multa do valor 1 será descarregada no campo 110, do valor 2 no campo 210 e assim sucessivamente;
111,211,311,411,511,611,711:
Distribuição proporcional da CORREÇÃO efetuado pela arrecadação, considerando que a correção do valor 1 será descarregada no campo 111, do valor 2 no campo 211 e assim sucessivamente;
Inscritos em Dívida AtivaPara este tipo de dívida, todos os tributos deverão ter OBRIGATORIAMENTE o cadastramento da formação do tributo com os seguintes campos totalizadores:
100,200,300,400,500,600,700:
Distribui proporcionalmente os valores Originais(Lixo,Imposto,etc),juro,multa e correção até o limite do valor INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA;
Os excedentes de juro, multa e correção contabilizados da DATA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA até o pagamento serão distribuídos proporcionalmente nos campos abaixo:
119,219,319,419,519,619,719:
Distribuição proporcional do JURO efetuado pela arrecadação, considerando que o juro do valor 100 será descarregada no campo 119, do valor 200 no campo 219 e assim sucessivamente;
120,220,320,420,520,620,720:
Distribuição proporcional da MULTA efetuado pela arrecadação, considerando que a multa do valor 100 será descarregada no campo 120, do valor 200 no campo 220 e assim sucessivamente;
121,221,321,421,521,621,721:
Distribuição proporcional da CORREÇÃO efetuado pela arrecadação, considerando que a correção do valor 100 será descarregada no campo 121, do valor 200 no campo 221 e assim sucessivamente;