Tabela Exercícios - Tributo

Exercício do tributo.

Situação do tributo quando for lançado no exercício.

Lista cadastrada no programa Situação do Tributo.

Define se o tributo terá ou não parcela de cota única no exercício.

Define como o tributo se comportará no lançamento/arrecadação:

Orçamentário(Real): Implica na existência do tributo como dívida. Não será permitido a emissão de certidões negativas caso existam lançamentos deste tipo em aberto.

Orçamentário(Virtual): É uma opção de pagamento, não configura uma situação devedora, mesmo existindo lançamentos.

Extraorçamentário: Deve ser utilizado para recebimento de receita de terceiros, ou seja, o órgão apenas administra essa receita realizando um recebimento e após um repasse. Pode ser Real ou Virtual.

Define a quantidade de parcelas a serem geradas no exercício.

Data utilizada pelos programas de cálculo para contemplar o prazo máximo para cálculo/recálculo do tributo no exercício.

Data limite de pagamento para o desconto do bom pagador.

Data limite para o parcelamento para o desconto do bom pagador.

Valor base para o cálculo.

Data que o tributo ao ser lançado, assumirá.

Em caso de não preenchimento deste campos, o sistema por padrão assume a data atual do lançamento do tributo.

Valor mínimo da parcela.

Pode ser utilizado pelos programas de cálculo para contemplar alguma regra.

Moeda na qual deve ser lançado/gerado o tributo.

O sistema exibe neste campo a lista das Moedas com os seguintes tipos: Moeda Corrente Nacional (M), Moeda Fora de Circulação (X) e Índice (I).

Valor mínimo do tributo.

Pode ser utilizado pelos programas de cálculo para contemplar alguma regra.

Moeda de apresentação do tributo.

Estabelece o valor de tolerância da parcela no momento da arrecadação do tributo.

Pagamento efetuado com diferença serão considerados integralmente pagos se estiverem dentro da faixa de tolerância estabelecida. Caso o valor pago esteja fora da faixa de tolerância então o tributo ficará com crédito ou débito.

Define a tabela que poderá será utilizada para corrigir o tributo, geralmente quando a moeda de lançamento for REAL e deseje-se uma correção diferente do padrão.

O sistema exibe neste campo a lista das Moedas com os seguintes tipos: Índice (I), Tabela de Correção Normal (T), Tabela de Correção (G), Tab.Correcao/Divisão Índices (D), Tabela de Correção (Outras) (O), Reais[Indíce Atual/Índice Época] (S) e SELIC (L).

Valor da taxa de expediente.

Informa se o tributo poderá ser inscrito em Dívida Ativa. Ao realizar a inscrição em Dívida Ativa Global, todo tributo que estiver como "Sim" será inscrito em dívida.

Se cobra juro, multa e correções.

Define o dia limite para que um pagamento de um carnê emitido no exercício seja aceito sem que haja cobranças de correção monetária, multa e juros de mora. Geralmente amparado por uma Lei Municipal.

Define o prazo em quantidade de dias para vencimento da dívida do tipo normal a partir do seu lançamento.

Utilizado para a composição da data de vencimento no Obra Imobiliário. Geralmente usado em conjunto do prazo para vencimento e amparado por uma Lei.

Informação descritiva para o Índice de Correção do ano.

Indica se o tributo no exercício em questão será liberado ou não no aplicativo para consulta.

Campo utilizado no SDV (Sistema de Devolução de Valores) que indica a conta bancária de receitas extras orçamentárias.

Este campo só é exibido em tela quando o campo "Tipo de Lançamento" for Extra Orçamentário(Real) ou Extra Orçamentário(Virtual).

Descrição da base legal (utilizado em certidões).

Observação que poderá ser impressa na guia de pagamento.

Descrição da base legal dos Juros (utilizado em certidões).

Descrição da base legal da multa (utilizado em certidões).

Descrição da base legal da correção (utilizado em certidões).

Descrição da base legal do cálculo.

Base legal para o desconto da cota única.