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  1. Formação do Tributo
    1. Campos
    2. Observações
    3. Parametrização

Formação do Tributo

Tributação
Programa no qual é possível realizar o cadastramento e alteração da formação do tributo.

Estas informações determinam a integração com a Contabilidade, definindo em que conta deverão ser descarregados os valores recebidos.

Dependendo do tipo de tributo pode haver mais de uma formação, por exemplo: N - Normal, P - Parcelado, A - Ajuizado, J - Parcelado ajuizado.

Campos

Tipo*
Tipo do Tributo, pode ser N-Normal ou P-Parcelado ou qualquer outro definido pelo usuário.

Natureza
Natureza do Tributo. Pode ser Predial ou Territorial.

Item Orçamentário
Código do item de receita do Plano Orçamentário. Ao importar os tributos na Contabilidade, se este campo estiver preenchido, vai gerar lançamentos contábeis conforme a Tabela Integração Item Receita.

Dívida Ativa
Define se a receita é de dívida ativa ou não. Usado na arrecadação para a integração da dívida ativa através da ligação contábil.

Exemplo: Lajeado os campos 2 e 8 são taxa de expediente e não entram na Dívida Ativa.
Campo/Totalizador*
Identificador que fará a soma dos tributos com valor. Pode ser 1-Tributo, 2-Taxa de Expediente, 3 a 7-Outras Taxas, 9-Juros, 10-Multa, 11-Correção Monetária, 12-Pagamento Duplo.

109- Faz o cálculo proporcional do Juro do Totalizador 1.
110- Faz o cálculo proporcional da Multa do Totalizador 1.
111- Faz o cálculo proporcional da Correção do Totalizador 1.
209- Faz o cálculo proporcional do Juro do Totalizador 2.
210- Faz o cálculo proporcional da Multa do Totalizador 2.
211- Faz o cálculo proporcional da Correção do Totalizador 2.
709- Faz o cálculo proporcional do Juro do Totalizador 7.
710- Faz o cálculo proporcional da Multa do Totalizador 7.
711- Faz o cálculo proporcional da Correção do Totalizador 7.
O.E*
Tipo Orçamentário ou Extra Orçamentário.

Espécie
Especifição da receita.

Descrição/Origem
Descrição do acumulador (imposto ou taxa de origem).

Orçamento/Código Orçamentário*
Tabela da Contabilidade responsável pela integração. Para consulta verifique Códigos Orçamentários da Receita.

Quando o campo O.E for Extra Orçamentário, apenas códigos extras podem ser selecionados e quando campo O.E for Orçamentário, apenas códigos orçamentários podem ser selecionados.
Descrição Orçamentária
Campo preenchido de forma automática, exibe o nome conforme o código orçamentário selecionado.

Devolução Receita*
Código Orçamentário da Receita correspondente à devolução da Receita Extra.

Este campo é exibido e obrigatório quando a chave "exibeCamposDevolucaoReceita" estiver com valor S e o campo O.E for Extra Orçamentário - apenas códigos Orçamentários podem ser selecionados.
Descrição Devolução Receita
Campo preenchido de forma automática, exibe o nome conforme o código orçamentário correspondente à devolução da Receita Extra selecionado.

Este campo é exibido quando a chave "exibeCamposDevolucaoReceita" estiver com valor S e o campo O.E for Extra Orçamentário.

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Observações

Convenções e mudanças na formação do Tributo para ter o controle da Dívida Ativa de Acordo com a exigência do Tribunal de Contas.
Não Inscritos em Dívida AtivaPara este tipo de dívida, todos os tributos deverão ter OBRIGATORIAMENTE o cadastramento da formação do tributo com os seguintes campos totalizadores:
1,2,3,4,5,6,7:
Distribuição de acordo com o programa de cálculo.(Ex:1-Imposto, 5-Lixo, etc);

8:
Honorário ou tarifa bancária;

109,209,309,409,509,609,709:
Distribuição proporcional do JURO efetuado pela arrecadação, considerando que o juro do valor 1 será descarregada no campo 109, do valor 2 no campo 209 e assim sucessivamente;

110,210,310,410,510,610,710:
Distribuição proporcional da MULTA efetuado pela arrecadação, considerando que a multa do valor 1 será descarregada no campo 110, do valor 2 no campo 210 e assim sucessivamente;

111,211,311,411,511,611,711:
Distribuição proporcional da CORREÇÃO efetuado pela arrecadação, considerando que a correção do valor 1 será descarregada no campo 111, do valor 2 no campo 211 e assim sucessivamente;

Inscritos em Dívida AtivaPara este tipo de dívida, todos os tributos deverão ter OBRIGATORIAMENTE o cadastramento da formação do tributo com os seguintes campos totalizadores:
100,200,300,400,500,600,700:
Distribui proporcionalmente os valores Originais(Lixo,Imposto,etc),juro,multa e correção até o limite do valor INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA;


Os excedentes de juro, multa e correção contabilizados da DATA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA até o pagamento serão distribuídos proporcionalmente nos campos abaixo:
119,219,319,419,519,619,719:
Distribuição proporcional do JURO efetuado pela arrecadação, considerando que o juro do valor 100 será descarregada no campo 119, do valor 200 no campo 219 e assim sucessivamente;

120,220,320,420,520,620,720:
Distribuição proporcional da MULTA efetuado pela arrecadação, considerando que a multa do valor 100 será descarregada no campo 120, do valor 200 no campo 220 e assim sucessivamente;

121,221,321,421,521,621,721:
Distribuição proporcional da CORREÇÃO efetuado pela arrecadação, considerando que a correção do valor 100 será descarregada no campo 121, do valor 200 no campo 221 e assim sucessivamente;



Parametrização

Chave "exibeCamposDevolucaoReceita" = quando a chave estiver com valor S, os campos "Devolução Receita" e "Descrição Devolução Receita" são obrigatórios e são exibidos em tela quando o campo "O.E" for Extra Orçamentário. Caso chave for N, nula ou não existir, os campos de Devolução Receita não são exibidos.